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Apresenta o contexto de dúvidas comuns ao contratar balconistas, vendedores externos e contabilistas, destacando a importância do registro e as consequências de manter relações informais. 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A.  \nFAESP Federação da Agricultura do Estado de São Paulo  \nFIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FECOMERCIO Federação do Comércio do Estado de São Paulo ParqTec Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos  \nIPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas  \nSecretaria de Estado de Desenvolvimento  \nSEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SINDIBANCOS Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo  \nCEF Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal  \nBB Superintendência Estadual do Banco do Brasil  \nDiretor-Superintendente  \nRicardo Luiz Tortorella  \nDiretores Operacionais  \nJosé Milton Dallari Soares  \nPaulo Eduardo Stabile de Arruda  \nProjeto e desenvolvimento-SEBRAE-SP  \nAutor  \nPaulo Melchor  \nDiagramação e ilustrações  \nCeolin e Lima Serviços Ltda.  \nImpressão-  \nGE/37.20051ª EDI . - 1ª IMP. 1º8º M  \nCONTRATOS DE TRABALHO ASPECTOS LEGAISA SEREM OBSERVADOS  \nO Sr. Roberto compareceu ao Sebrae/SP com várias dúvidas relativas à contratação de pessoas para trabalhar em sua pequena empresa que está constituindo. Ele irá precisar contratar balconistas, um vendedor externo e até um contabilista para auxilia-lo na escrituração de seus livros.  \nCerto Sr. Roberto, o Sr. fez muito bem em nos procurar para obter informações. É muito importante que Sr. conheça bem os tipos de contratos de trabalho existentes e a forma correta de utiliza-los de acordo com o que estabelece a nossa legislação. Isso fará com que sua empresa consiga reduzir custos e a evitar problemas futuros. É verdade que muitos empreendedores como o Sr. resistem em registrar seus empregados sob o argumento de que os encargos sociais no Brasil são altíssimos, além do fato de que existe uma enorme burocracia imposta pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária.  \nDe fato estes empreendedores não deixam deter uma boa dose de razão. Há estudos que demonstram que os encargos sociais que incidem sobre um empregado registrado pode até fazer dobrar oseu salário! Ou seja, paga-se um salário para o empregado e quase que outro para mantê-lo registrado. Como se não bastasse, há que se cumprir ainda várias exigências, tais como, efetuar o registro nacarteira de trabalho do empregado (CTPS), pagar salário, as férias anuais mais 1/3, o décimo terceirosalário, o salário-família, as horas-extras, depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços-FGTS, recolher o INSS, fornecer vale transporte, vale refeição, realizar exames médicos, etc.  \nEmbora a legislação seja complexa, é bom que você observe suas regras, pois, caso contrário você poderá ser penalizado. A legislação existe e está em plena vigência e a justiça trabalhista vem aplicando fielmente suas regras, tal como estão escritas.  \nHá situações em que se configura a relação de emprego, ou melhor, o vínculo empregatício se apresenta e, neste caso você terá mesmo que contratar o empregado e registra-lo como mandaa lei. Saiba que a falta de registro do empregado pode lhe trazer muita dor de cabeça e prejuízoseconômicos e de tempo. Portanto é extremamente importante que você, antes de tudo, tome conhecimento de algumas informações básicas que lhe mostrará em que situação você está obrigado a registrar seus empregados e outras que não é necessário.  \nAssim, Sr. elaboramos este material informativo para que o Sr. possa consulta-lo sempre que necessário. Para facilitar a sua consulta, dividimos o trabalho em duas partes. 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