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O estudo inicia com a conceituação de responsabilidade civil e a distinção entre suas espécies, discutindo responsabilidade contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva. Em seguida, aprofunda o conceito de acidente do trabalho, seus desdobramentos, medidas preventivas e o papel dos EPIs, reunindo esses elementos para examinar a responsabilização do empregador e do empregado na falta ou uso incorreto de proteção.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/employer-civil-liability-for-work-accident-due-to-employee-not-using-ppe/268376/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/employer-civil-liability-for-work-accident-due-to-employee-not-using-ppe/268376.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Genevieve","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-15",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o tema central do trabalho?","Question",{"text":105,"@type":106},"O trabalho analisa a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho causados pelo não uso do EPI pelo empregado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais espécies de responsabilidade civil são discutidas?",{"text":110,"@type":106},"O estudo aborda responsabilidade contratual e extracontratual, além de responsabilidade objetiva e subjetiva.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como o acidente do trabalho e o EPI se relacionam com a responsabilização?",{"text":114,"@type":106},"O texto conecta o conceito de acidente do trabalho, o uso de Equipamento de Proteção e a responsabilidade civil para fundamentar a responsabilidade do empregador e do empregado quando há falta de uso ou uso incorreto do EPI.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268376,1789430596,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":18},1374391974585,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPACFACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEBARBACENA-FADI  \nCURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO  \nANA PAULA DE JESUS  \nRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DETRABALHO DECORRENTE DO NÃO USO DE EPI PELO EMPREGADO  \nBARBACENA  \nRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DETRABALHO DECORRENTE DO NÃO USO DE EPI PELO EMPREGADO  \nAna Paula de Jesus 1 Nelton José Araújo Ferreira2  \nRESUMO  \nEste trabalho versa acerca responsabilidade civil do Empregador no Acidente do Trabalho, especificamente, dos casos em que o acidente foi causado pelo não Uso do Equipamento de Proteção pelo Empregado. De início, é realizada uma abordagem sobre Responsabilidade Civil, a fim de demonstrar a sua conceituação. Posteriormente, são analisadas quais são as suas espécies, contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva. Em seguida o Acidente do trabalho é abordado, explorando seu conceito, desdobramentos, medidas preventivas, equipamentos deproteção individual. Mediante tais definições, chega-se ao núcleo da pesquisa, fazendo a junção dos conceitos de acidente do trabalho, uso de Equipamento de proteção e responsabilidade civil para demonstrar a responsabilidade do empregador e do empregado com relação aos acidentes de trabalho decorridos da falta de uso ou uso incorreto de Equipamentos de Proteção  \nPalavras-chave: Responsabilidade Civil. Empregador. Acidente do Trabalho. Doença Ocupacional. Empregado. Equipamento de Proteção.  \n1 INTRODUÇÃO  \nSerá abordado o tema responsabilidade civil do empregador em caso de acidente detrabalho decorrente da falta de uso de Equipamento de proteção pelo empregado. Ainda secontata um crescente número de acidentes de trabalho, mesmo com normas que estabelecem ouso de EPI’s e multas que são aplicadas aos empregadores pelo descumprimento dessas normas, e toda a capacitação e orientação dadas aos empregados.  \nA responsabilidade civil do empregador nas atividades de risco visa uma proteção ao trabalhador no contrato de trabalho, uma vez que e dever do em a adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.  \n1Acadêmica do 10º período do curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPACBarbacena/MG – E-mail: [anapaula13bq@oi.com.br](anapaula13bq@oi.com.br)  \n2Professor orientador. Professor Especialista e Docente da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/Barbacena MG – [E-mail:](E-mail: neltonjaraujo@gmail.com)[ neltonjaraujo@gmail.com](E-mail: neltonjaraujo@gmail.com).  \nA maior dificuldade para o empregador e a fiscalização do uso dos equipamentos deproteção, os empregados não se atentam para a importância do uso do equipamento, mesmotendo o devido treinamento sobre o uso. O que facilita a ocorrência do acidente do trabalho.  \nAté hoje há diversas duvidas e inseguranças nos meios jurídicos a respeito de ações deindenização por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais diante de diversas teses doutrinarias e jurisprudências sobre a Responsabilidade Civil do Empregador no Direito do Trabalho, este artigo tratara em especial da falta de uso de EPI pelo empregado como excludenteda responsabilidade civil do empregador.  \n2 RESPONSABILIDADE CIVIL  \n2.1 Conceito  \nO objetivo da ordem jurídica é proteger o licito e coibir o ilícito, ou seja, reprimir aquilo que está em desacordo com o Direito e os bons costumes, assim como normas que procuramsalvaguardar o lícito, ao tutelar a atividade do homem que se comporta em conformidade como Direito. (CAVALIERI, 2008) .  \nContinuando, Cavalieri (2008) relata que para atingir esse objetivo o ordenamento jurídico estabelece deveres que podem ser de natureza positiva, dar e fazer, ou de naturezanegativa, não fazer ou condescender com algo. Além do dever geral de não prejudicar aninguém, expresso no Direito Romano pela máxima neminemlaedere. Para uma boa convivência social, o Direito impõe um dever jurídico para as pessoas não lesarem as outras.  \nDever Jur","cbCaio9GAKdHvMM3","https://ap.wps.com/l/cbCaio9GAKdHvMM3","pdf",372009,18,"Portuguese","# Resumo\n# Introdução\n# Responsabilidade Civil\n## Conceito\n## Espécies de Responsabilidade\n## Responsabilidade civil contratual e extracontratual","[{\"question\":\"Qual é o tema central do trabalho?\",\"answer\":\"O trabalho analisa a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho causados pelo não uso do EPI pelo empregado.\"},{\"question\":\"Quais espécies de responsabilidade civil são discutidas?\",\"answer\":\"O estudo aborda responsabilidade contratual e extracontratual, além de responsabilidade objetiva e subjetiva.\"},{\"question\":\"Como o acidente do trabalho e o EPI se relacionam com a responsabilização?\",\"answer\":\"O texto conecta o conceito de acidente do trabalho, o uso de Equipamento de Proteção e a responsabilidade civil para fundamentar a responsabilidade do empregador e do empregado quando há falta de uso ou uso incorreto do EPI.\"}]","Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente de Trabalho Decorrente do Não Uso de EPI pelo Empregado | PDF"]