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O edital define a natureza estritamente emergencial e transitória, não substituindo concurso público, e estabelece regência por instruções especiais e cronograma. 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O processo será regido pelas instruções especiais deste edital.  \nRessalta-se que a presente medida possui natureza estritamente emergencial e transitória, estando em curso processo seletivo público regular para provimento das funções, com cronograma já definido, não se tratando, portanto, de substituição ao concurso público, mas de providência excepcional destinada à garantia da continuidade do serviço público essencial deeducação.  \n1- INSTRUÇÕES ESPECIAIS  \n1.1 – DOS CARGOS, DO SALÁRIO, DAS VAGAS E DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – Quadro I  \n\n|  | CARGO | SALÁRIO BASE | CARGAHORÁRIA | VAGAS | PRÉ-REQUISITOSMÍNIMOS |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1. | Assistente de Desenvolvimento Infantil | R$ 2.000,12 | 40 horas | 218 | Diploma ou certificadode conclusão de Ensino Médio, curso deaperfeiçoamento na área de educação inclusiva, desenvolvimento infantil ou afins com carga horária mínimade 180 horas e terexperiência de nomínimo seis meses na área da Educação. |\n\n\n| 2. | Assistente de Apoio Inclusivo – Ed. Infantil e Ens. Fundamental | R$ 2.118,03 | 40 horas | 312 | Diploma ou certificadode conclusão de Ensino Médio, curso deaperfeiçoamento na área de educação inclusiva ou afins com carga horária mínimade 180 horas e terexperiência de nomínimo seis meses na área da Educação. |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 3. | Assistente de Apoio Especializado – Inclusão e Transporte | R$ 2.352,38 | 40 horas | 22 | Diploma ou certificadode conclusão de Ensino Médio, curso deaperfeiçoamento na área de educação inclusiva ou afins com carga horária mínimade 180 horas e terexperiência de nomínimo seis meses na área da Educação. |\n\nComum a todos os cargos acima: Vale Alimentação de R$ 500,00 e período de contratação de 60 (sessenta) dias.  \n2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n2.1. O presente Cadastro Simplificado em Caráter Emergencial observa as diretrizes estabelecidas no âmbito do Inquérito Civil nº 0678.0000223/2023, em trâmite perante o Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo adotado como medida excepcional, temporária e condicionada à estrita observânciada legalidade e da finalidade do convênio firmado.  \n2.2. O Cadastro Simplificado a que se refere o presente Edital compreenderá uma única etapa: Análise Documental, de caráter eliminatório e classificatório.  \n2.3. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seusanexos, retificações, comunicados, eventuais alterações e legislação vigente.  \n2.4. O candidato será responsável pelo acompanhamento de todas as fases deste processo, comoretificações e publicações, [pelo site www.funcabes.com.br/convenios/](pelo site www.funcabes.com.br/convenios/) .  \n3 – DAS INSCRIÇÕES  \n3.1. As inscrições para este Cadastro Simplificado serão presenciais e estarão abertas no período de 01/04/2026 a 09/04/2026 , no horário das 9h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados.  \n3.1.1. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente no endereço da FUNCABES: Avenida Nove de Julho, nº 245-Centro, Taubaté/SP.  \n3.1.2. A adoção da modalidade de inscrição exclusivamente presencial justifica-se em razão da natureza emergencial da contratação, visando conferir maior celeridade, controle e organização ao fluxo de inscrições por meio de um único canal. 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