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Reúne deliberações como reconhecimento de prescrição (intercorrente e quinquenal), procedência e improcedência de representações, e análise de infrações éticas relacionadas a descumprimento de prazos de devolução de autos, ajuizamento em duplicidade, aviltamento de honorários e locupletamento. Inclui indicação de relatoria, datas de julgamento e fundamentação aplicando dispositivos do Estatuto da Advocacia.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ementario-ted-2021/212466/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ementario-ted-2021/212466.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Evangeline","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é o EMENTÁRIO TED – 2021?","Question",{"text":106,"@type":107},"É uma compilação de ementas de processos disciplinares julgados no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, reunindo fundamentos e resultados decisórios da Oitava Turma Julgadora TED/RS.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais tipos de prescrição aparecem nas ementas de 2021?",{"text":111,"@type":107},"Constam referências à prescrição intercorrente e à prescrição quinquenal, com indicação de marcos legais interruptivos e efeitos na extinção da punibilidade.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Que condutas estão associadas às decisões sobre honorários e atuação profissional?",{"text":115,"@type":107},"As ementas tratam de aviltamento de honorários e locupletamento, além de avaliar se a atuação do representado foi demonstrada conforme contratado e se há elementos suficientes para condenação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},212466,1788730126,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},13056703019662,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188","Ordem dos Advogados do Brasil  \nConselho Seccional do Rio Grande do Sul  \nTribunal de Ética e Disciplina  \nPara consulta utilize o comando “Ctrl+F” e digite a palavra/expressão que deseja localizar.  \nEMENTÁRIO TED – 2021  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00013019/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 292/2021 . NÃODEMONSTRADA A ATUAÇÃO DO REPRESENTADO, CONFORME CONTRATADO COM O REPRESENTANTE RESTA CARACTERIZADO O LOCUPLETAMENTO. PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator Eduardo S. Medina - Porto Alegre, 16 de março de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00008982/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 60/2021 . A PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA DOS AUTOS. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A REPRESENTAÇÃO E ANOTIFICAÇÃO VÁLIDA DO REPRESENTADO SE OPERA A PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 43 DOESTATUTO PARA DECLARAR EXTINTA APUNIBILIDADE DO REPRESENTADO. Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator RODRIGO MARINHO CHRISTINI-Porto Alegre, 13 de abril de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00006247/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 1448/2021 . Aviltamento de honorários. Oferta de serviços mediante pagamento de honorários aviltantes dirigida a advogados por sociedade eescritório de advocacia. Responsabilidade profissional da sócia majoritária do escritório envolvido na oferta de serviços de engajamento que por ofertarem valores de honorários abaixo dos previstos na Tabela da OAB praticou o aviltamento de honorários. O atual CED, no art. 48, § 6º é enfático em obrigar  \no advogado a observar os valores determinados na tabela de honorários. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO para condenar a sócia e administradora do escritório de advocacia, absolvendo sócias de trabalho que apenas participaram com ínfima participação no contrato social. Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator RODRIGO MARINHO CHRISTINI Porto Alegre, 11 de maio de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00013010/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 482/2021 . FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO POR INEPCIA PROFISSIONAL OU MESMO POR DESCUMPRIMENTODE ESTRATÉGIA ACERTADA COM O CLIENTE PARADEFESA APRESENTADA EM JUÍZO. O FATO DA REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EMMEIO AO PROCESSO É VÁLIDO PARA ISENTAR OREPRESENTADO DE RESPONSABILIDADE PELODESCUMPRIMENTO DO ART. 10, PARAGRAFOSEGUNDO DO EOAB. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator RODRIGO MARINHO CHRISTINI-Porto Alegre, 11 de maio de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00009170/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 291/2021 . O ART. 43 § 1º DA LEI Nº 8.906/64 É EXPRESSO AO DETERMINAR AAPLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO DISCIPLINAR PARALISADO POR MAIS DE TRÊS ANOS, PENDENTE DE DESPACHO OU JULGAMENTO. NO CASO DOS AUTOS O DESPACHO DE NOMEAÇÃO DE RELATOR FICOU PENDENTE DE 28/12/2011 ATÉ 01/04/2016 – SENDO ATINGIDO PELAPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JULGADO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO. Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator DIMOS FEDRIZZI PETALAS -Porto Alegre, 16 de março de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00006469/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 290/2021 . RESTOU INCONTROVERSO QUE A ADVOGADA  \nREPRESENTADA RETIROU EM CARGA OS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL ENÃO OS DEVOLVEUNO PRAZOQUE LHE FORA CONCEDIDO. EM ASSIM AGINDO VIOLOU O ART. 34, XXII DA LEI Nº 8.906/94 . PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PARA CONDENAR A ADVOGADA REPRESENTADA À PENA DE SUSPENSÃO POR TRINTA (30) DIAS. Oitava Turma Julgadora TED/RS – Relator DIMOS FEDRIZZI PETALAS-Porto Alegre, 16 de março de 2021.  \nProcesso Disciplinar Nº 1101020.00006347/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 289/2021 . AJUIZAMENTODE AÇÕES EM DUPLICIDADE. PETIÇÕES INICIAIS DE AMBOS OS PROCESSOS PRATICAMENTE IDÊNTICAS, TENDO OS MESMOS FATOS E MESMA CAUSA DE PEDIR, MUDANDO APENAS O PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE NA SEGUNDA AÇÃO É MAIOR EMAIS AMPLO. ADVOGADAS CONDENADAS JUDICIALMENTE POR CONLUIO COM O CLIENTE PARA FINS DE LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 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