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Apresenta sínteses jurisprudenciais por temas, incluindo dispensa discriminatória por doença grave, assédio sexual com câmera oculta e repercussões civis, além de tópicos como dano moral, litigância abusiva, penhora, cerceamento de defesa, audiências telepresenciais e teletrabalho, oferecendo orientação de interpretação e aplicação do direito do trabalho.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ementario-em-destaque-issue-57-june-1-to-june-30-2026/268370/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ementario-em-destaque-issue-57-june-1-to-june-30-2026/268370.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-15",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os temas abordados no Ementário em Destaque (edição n. 57)?","Question",{"text":105,"@type":106},"A edição reúne ementas por temas, como dispensa discriminatória por doença grave, assédio sexual, dano moral, litigância abusiva, penhora e execução, além de cerceamento de defesa e audiências telepresenciais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quando a dispensa é considerada discriminatória segundo a síntese apresentada?",{"text":110,"@type":106},"A síntese cita a Súmula 443 do TST para presumir discriminação na despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que cause estigma ou preconceito, reconhecendo invalidez do ato e direito à reintegração.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como o empregador responde por assédio sexual praticado por preposto no ambiente de trabalho?",{"text":114,"@type":106},"A síntese afirma responsabilidade objetiva do empregador pelos atos ilícitos praticados por prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele, destacando violação à intimidade e privacidade e o dever de responsabilização civil.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268370,1789430539,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOSecretaria de Documentação  \nEMENTÁRIO EMDESTAQUE  \nEdição n. 57  \n1º de junho a 30 de junho de 2026  \nO Ementário em Destaque é mantido pela Seção de Sistematização de Jurisprudência  \nDúvida, sugestão ou crítica? Envie e-mail para [sedoc.juris@trt3.jus.br](sedoc.juris@trt3.jus.br)  \n(31) 3238-7872  \nAcesse todas as edições do Ementário em Destaque  \nÍndice de temas  \nI. Dispensa discriminatória-ocorrência......................................................................3  \nII. Assédio sexual -Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero .........3  \nIII. Demissão-conversão-dispensa sem justa causa ..............................................4  \nIV. Audiência-adiamento .............................................................................................5  \nV. Dano moral -caracterização ....................................................................................6  \nVI. Litigância abusiva – ocorrência..............................................................................7  \nVII. Penhora – validade .................................................................................................7  \nVIII. Pessoa com deficiência / trabalhador reabilitado-dispensa ............................7  \nIX. Cerceamento de defesa-perícia-nova perícia- indeferimento .........................8  \nX. Execução- limite.......................................................................................................9  \nXI. Relação de emprego-motoboy ............................................................................10  \nXII. Audiência telepresencial / videoconferência-cerceamento de defesa ...........11  \nXIII. Pessoa com deficiência / aprendiz-cota...........................................................12  \nXIV. Dano moral -direito à saúde............................................................................... 13  \nXV. Responsabilidade pré-contratual -caracterização ............................................14  \nXVI. Cerceamento de defesa-prova testemunhal....................................................15  \nXVII. Audiência telepresencial / videoconferência-cerceamento de defesa.........16  \nXVIII. Execução-débito-atualização........................................................................16  \nXIX. Justa causa- improbidade..................................................................................17  \nXX. Trabalho em condição análoga à de escravo-caracterização.........................19  \nXXI. Teletrabalho-retorno-trabalho presencial......................................................20  \nXXII. Vigia-justa causa...............................................................................................21  \nXXIII. Penhora-validade .............................................................................................21  \nXXIV. Assédio moral organizacional -caracterização..............................................22  \nI. Dispensa discriminatória-ocorrência  \nDISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. SÚMULA 443 DO TST. Nostermos da Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. No caso concreto, o diagnóstico de Mal de Parkinson, doença neurológica progressiva e degenerativa, aliado à proximidade temporal entre o retorno do afastamento previdenciário e adispensa imotivada, bem como à prova oral que evidencia comentários estigmatizantesda gestão acerca da condição de saúde do trabalhador, confirma o viés discriminatório da rescisão contratual, ensejando o dever de indenizar nos moldes da Lei 9.029/95  \n(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010736-59.2025.5.03.0142 (ROT); Disponibilização: 01/06/2026, DJEN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida)  \nII. 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