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Em outra portaria intersecretarial, institui-se a Comissão Especial para organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público nº 001/2024, estabelecendo membros, forma de instalação das reuniões, atribuições, regras de suspeição e impedimento e hipóteses de extinção da comissão após homologação do certame.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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necessidade de nomear dois servidores desta Pasta, um para exercer a função de Gestor contratual e outro a função de Fiscal contratual, referente ao procedimento licitatório para aquisição de produtos de Saúde deste Município, conforme Parecer Jurídico nº3683/2023-PGM;  \nRESOLVE:  \nArtigo 1º . Nomear o Sr.Marcos Paulo Alves de Assunção, servidor público desta municipalidade, Matrícula Funcional nº42.549, portadora do CPF nº028 . *** . *** -**, como Gestor do Contrato, e; Sra.Marinêz Lúcia Dias, servidora pública desta municipalidade, Matrícula Funcional nº43.493, portador do CPF nº008 . *** . *** -**, como Fiscal do Contrato, tudo, referente ao processo administrativonº2024 .019.752, convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e Universidade Federal de Goiás.  \nArtigo 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação perante ocompetente DOE.  \nArtigo 3º . Revoga-se todas as disposições contrárias ou que conflitem com a presente.  \nPublique-se e cumpra-se.  \nDR. ALESSANDRO MAGALHÃES  \nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.  \n______________________________________  \nPORTARIA INTERSECRETARIAL N.º 001/2024 –  \nADM/SEFAZ  \nConstitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2024 destinado a realização de Concurso Público de Provas e Títulos na estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.  \nO SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃOE SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DEAPARECIDADE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais eregimentais, nos termos previstos na Constituição Federal, Lei Orgânica e demais dispositivos legais aplicáveis;  \n• Considerando a necessidade da Contratação de Instituição especializada visando  \no planejamento, a organização, a necessidade, operacionalização e execução de Concurso Público Nº 001/2024;  \n• Considerando o Decreto nº 66, de 05 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre aautorização para realização de Concurso Público na estrutura da Administração Direta e Indireta;  \n• Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a instituição contratada.  \nRESOLVE:  \nArtigo 1º . Constituir a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2024, e nomear os seguintes membros:  \n1 – Presidente MARIA DE LOURDES SILVA, Matrícula: 27432 –Auditora Fiscal-Secretaria Municipal da Fazenda.  \n2 – Profª Esp. IDELMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula: 44370-Secretária Municipal da Educação;  \n3-Profº Dr. PAULO BORGES CAMPOS JÚNIOR, Matrícula: 43796-Secretário Executivo de Economia-Secretaria Municipal da Fazenda;  \n4 – Esp. CHRISTIANY LOPES FERREIRA, Matrícula: 27471-Analista Superior-Secretaria Municipal de Administração;  \n4 – Profº Ms. Dr. RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA, Matrícula: 26924 -Procurador do Município – Procuradoria Geral do Município;  \n5 - SARA LINO CAMPOS, Matrícula: 16435 - Coordenadora de Contratos e Convênios – Secretaria Municipal da Saúde;  \nArtigo 2º . Ainstalação das reuniões dessa Comissão deverá ocorrer com a maioria simples de seus membros.  \nArtigo 3º . Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:  \na) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso  \npúblico;  \nb) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;  \nc) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;  \nd) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análisee parecer da empresa Contratada;  \ne) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados ","cbCaihOx6bDPC0rm","https://ap.wps.com/l/cbCaihOx6bDPC0rm","pdf",214469,"Portuguese","# Portaria de Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato\n## Disposições gerais e vigência\n# Portaria Intersecretarial N.º 001/2024 - ADM/SEFAZ\n## Constituição da Comissão Especial\n## Atribuições e deliberações\n## Suspeição e impedimento\n## Extinção da comissão e vigência","[{\"question\":\"O que a Portaria de Aparecida de Goiânia estabelece sobre contratos de saúde?\",\"answer\":\"A portaria nomeia um Gestor do Contrato e uma Fiscal do Contrato para o procedimento licitatório ligado à aquisição de produtos de Saúde, conforme o processo administrativo nº 2024.019.752 e o parecer jurídico citado.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo da Portaria Intersecretarial N.º 001/2024 (ADM/SEFAZ)?\",\"answer\":\"Constituir a Comissão Especial para organizar, acompanhar e fiscalizar o Concurso Público nº 001/2024, incluindo etapas de planejamento e execução em conjunto com a instituição contratada.\"},{\"question\":\"Quais são as principais atribuições da Comissão Especial do concurso?\",\"answer\":\"A comissão fornece dados à empresa contratada, fiscaliza a prestação dos serviços, analisa e valida editais e comunicados, julga pedidos de isenção de taxa, recebe relatórios de resultados e aprova atos como cronograma e minuta do edital, além de homologar o resultado final.\"}]","Diário Oficial Eletrônico - Portaria e Comissão Especial para Concurso Público nº 001/2024 | PDF"]