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Veicula atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público. 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O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aosrequisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.  \n ATOS ADMINISTRATIVOS  \n PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA  \nATOS DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA  \nDesigna, nos termos do art. 18, inciso XXI,“c”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), e a Promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, Coordenadora Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional, para representarem o Ministério Público, respectivamente como titular e suplente, no Comitê de Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado (COPEAMPE-MG), ficando revogadas as designações anteriores.  \n-Portaria n.º 4079/2026 – Designa, nos termos do artigo 18, inciso XLIV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Álvaro Calazans de Souza Neto para atuar em regime de plantão nos dias 22 e 23 de agosto corrente, para apreciação de medidas urgentes propostas em processos que tramitam pelo Sistema de Execução Eletrônica Unificado-SEEU, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Portaria Conjunta n.º 8/PR-TJMG/2018, alterada pela Portaria 38/PR-TJMG/2022 .  \nAltera a Portaria n.º 2759/2026, referente ao plantão para exercício de atividades ordinárias e urgentes na Capital, durante o segundosemestre de 2026:  \n-De 21 a 28 de agosto  \nCÍVEL E DIREITOS DIFUSOS  \nExclui: Cassandra da Conceição Dantas Serrão  \nInclui: Celso Penna Fernandes Júnior  \nExclui: Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti  \nInclui: Alice de Mello Vilela  \nCRIMINAL  \nExclui: Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo  \nInclui: Lélio Braga Calhau  \nExclui: Giseli Silveira Penteado  \nInclui: Alysson Cardozo Cembranel  \nExclui: Ana Carolina Garcia Costa  \nInclui: Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONALExclui: José Ricardo de Sousa Rodrigues  \nInclui: Ana Carolina Garcia Costa  \nExclui: Cleide Pereira da Silva  \nInclui: Leila Maria Correa de Sá e Benevides  \nAltera, nos termos da Resolução PGJ n.º 38/2021, a escala de plantonistas publicada, para o exercício de atividades urgentes nos feriados, fins de semana e nos dias úteis durante o período noturno, nas regiões administrativas abaixo relacionadas:  \nREGIÃO ADMINISTRATIVA XXII  \nComarca(s) / unidade(s): Canápolis; Capinópolis; Ituiutaba; Monte Alegre de Minas; Santa Vitória.  \n\n| Período / Ano | Promotor(es) Comarca(s) |\n| --- | --- |\n| 29-08-2026-04-09-2026 | Exclui: Daniela Toledo Gouv","cbCaimjhzqrsBDfv","https://ap.wps.com/l/cbCaimjhzqrsBDfv","pdf",283893,73,"Portuguese","# ATOS ADMINISTRATIVOS\n## PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\n## CÍVEL E DIREITOS DIFUSOS\n## CRIMINAL\n## INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL","[{\"question\":\"O que é o DOMP/MG e qual sua função?\",\"answer\":\"O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público de Minas Gerais. 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