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O ato estabelece Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e formação de cadastro de reserva, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Cidadã (SESC). O texto inclui regras preliminares sobre o PSS, validade e expectativa de direito no cadastro.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/electronic-official-gazette-of-madre-de-deus-extra-edition-104-byear-2026-decree-5352026-and-joint-notice-gabipsesc-no-0012026/220544/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/electronic-official-gazette-of-madre-de-deus-extra-edition-104-byear-2026-decree-5352026-and-joint-notice-gabipsesc-no-0012026/220544.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Liam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que significa classificação no cadastro de reserva?","Question",{"text":105,"@type":106},"A classificação no cadastro de reserva constitui mera expectativa de direito, que se concretiza somente com convocação e efetiva contratação pela Administração, conforme necessidade justificada.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},220544,1790039874,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},8796095461564,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO  \nMADRE DE DEUS-BAHIA  \nSecretaria Municipal de Administração-SEAD  \n17 DE JULHO DE 2026 Edição nº 104-B/Ano 2026 * EDIÇÃO EXTRA * PÁGINA 1  \nÍNDICE  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS ............................................................................................................. 2  \nGABINETE DO PREFEITO ................................................................................................................................ 2  \nDECRETO QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E  \nFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA CIDADÃ - SESC” E EDITAL CONJUNTO GABIP/SESC Nº 001/2026 ....................................................................................................... 2  \nCADERNOS ....................................................................................................................................................... 13  \nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ................................................................................. 13  \nDECRETO FINANCEIRO Nº 116/2026_SUPLEM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................................................................. 14  \nDocumento Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, alterada pela Lei nº 14.063/2020  \nAssinado digitalmente por MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS:33919960000109  \nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PJ A1; 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