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O conteúdo destaca o atendimento de saúde domiciliar pelo Programa “Melhor em Casa”, com dados de pacientes atendidos e composição da equipe multi-profissional. 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O Programa é composto por uma equipe multi-profissional formada por Médicos, Enfermeiras, Nutricionistas, entre outros, que desempenham atendimento domiciliar com o trabalho focado na recuperação e agarantia do bem-estar do paciente.  \nOs pacientes atendidos pelo Programa “Melhor em Casa” sãoencaminhados pelas Unidades de Saúde e muitos deles deixaram ainternação para poderem ser atendidos no conforto de suas residências. 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Cristina de Jesus Vasconcelos Araújo Oliveira, destinado ao uso da Secretaria Municipal de Defesa Social, Desenvolvimento Social, da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais, para instalação do Conselho Tutelar, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato.  \nPublique-se, nos moldes do caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato.  \nFeito o expediente, remetam-se os autos à Assessoria Técnica-Legislativa para elaboração do respectivo termo contratual.  \nPalácio Prefeito Cícero Marques, 12 de novembro de 2019.  \nLUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI  \nPrefeito Municipal  \nDECRETO N.º 10.790, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019  \nDISPÕE sobre o Programa Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.  \nO Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e  \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 4.311, de 1º de outubro de 2019, que instituiu a “Política Municipal de Educação Ambiental”, de forma transversal nas escolaspúblicas municipais, propondo à rede um trabalho focado em ações de cuidado e conservação ao meio ambiente, pois por meio de ações procedimentais que o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, habilidades, atitudes e competências voltadas para conservação;  \nCONSIDERANDO o compromisso do Município de Itapeva com o Programa Município Verde Azul;  \nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, contida no Processo Administrativo n.º 7.747/2018 .  \nDECRETA  \nArt. 1º Fica aprovado","cbCain5koqFsVafv","https://ap.wps.com/l/cbCain5koqFsVafv","pdf",1833568,34,"Portuguese","# Atos do Poder Público\n## Governo Municipal e Saúde Domiciliar\n## Dispensa de Licitação e Locação de Imóvel\n## Decreto: Programa Municipal de Educação Ambiental\n## Anexo Único: Programa Municipal de Educação Ambiental","[{\"question\":\"O que é o Programa “Melhor em Casa” citado no documento?\",\"answer\":\"É uma ação do Governo Municipal de Itapeva para oferecer atendimento humanizado em saúde a pacientes debilitados que necessitam de cuidados especiais no domicílio, com equipe multi-profissional.\"},{\"question\":\"Quantos pacientes o Programa “Melhor em Casa” atende e qual a capacidade total?\",\"answer\":\"O texto informa que 53 pacientes estão sendo atendidos e que a capacidade total é de 60 pacientes.\"},{\"question\":\"Qual é o tema do decreto que aparece no documento e o que ele aprova?\",\"answer\":\"O decreto dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Ambiental e aprova o programa, definindo objetivos e atribuições para implementação no contexto escolar e em parceria entre secretarias.\"}]","Diário Oficial Eletrônico - Município de Itapeva | PDF",52]