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O Decreto nº 023/2026 homologa o resultado final do PSS para o cargo de professor, conforme edital nº 02/2026.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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que determina o Decreto nº 19/2026 em relação ao estágio probatório?","Question",{"text":62,"@type":63},"Declara estável e efetivo o servidor municipal que completou três anos de efetivo exercício e foi aprovado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais servidores são designados no Decreto nº 022/2026 e para qual finalidade?",{"text":67,"@type":63},"São designadas servidoras efetivas para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a finalidade de avaliar a aptidão e capacidade dos servidores em estágio probatório.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que o Decreto nº 023/2026 homologa?",{"text":71,"@type":63},"O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de professor, divulgado conforme o Edital nº 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SERRA-PR\u003Cbr>Em Conformidade com a Lei Municipal nº 258, de 19 de março de 2.012\u003Cbr>Avenida Ponta Grossa, 480-Centro-CEP-86828-000-Mauá da Serra-PRE-mail: [prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br](prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br)\u003Cbr>Telefone: (43) 3127-1000\u003Cbr>CNPJ N° . 95.548.400/0001-42 |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Mauá da Serra, Segunda-Feiira, 23 de Fevereiiro de 2026 |  |  | Ediição Nº:: 3103 |  |\n|  | EDIÇÃO EXTRA |  |  |  |\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA ESTADO DO PARANÁ  \nCNPJ. 95.548.400/0001-42  \nAvenida Ponta Grossa, 480 – Fone: (43)3464-1265  \nE-mail: [rh@mauadaserra.pr.gov.br](rh@mauadaserra.pr.gov.br)  \nDECRETO N.º 19/2026  \nSÚMULA: Decreta a efetividade dos Servidores Municipais apóscumprirem o estágio probatório, conforme específica.  \nO PREFEITO DE MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná, no uso de  \nsuas atribuições legais, assim como dispões o § 4º, do art. 41, da Constituição Federal de 1988, também conforme art. 150, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Mauá da Serra e como disposto no art. 21, da Lei nº 019/2002:  \nDECRETA:  \nArt. 1º - Fica declarado estável e efetivo, a Servidora Pública  \nMunicipal que completou 03 (três) anos de efetivo exercício e foi devidamente aprovada pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, conforme relação aseguir:  \n\n| NOME | MATRICULA | CARGO | DATA\u003Cbr>ADMISSÃO | DATA\u003Cbr>EFETIVIDADE |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| EDNA APARECIDA ALVES DA FONSECA | 751 | Professor de\u003Cbr>20 Horas | 06/02/2023 | 06/02/2026 |\n\nArt. 2º - Fica designado à Diretoria do Departamento de Recursos  \nHumanos que proceda as anotações, notificações e lançamentos necessários.  \nArt. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \nEdifício da Prefeitura do Município de Mauá da Serra, aos dezoito  \ndias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.  \nGIVANILDO LOPES  \nPREFEITO MUNICIPAL  \nAssinado digitalmente por: MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA:95548400000142 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL  \nData da assinatura: 23/02/2026 às 23:21:48  \n\n| | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 2\u003Cbr>MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA-PR\u003Cbr>Em Conformidade com a Lei Municipal nº 258, de 19 de março de 2.012\u003Cbr>Avenida Ponta Grossa, 480-Centro-CEP-86828-000-Mauá da Serra-PRE-mail: [prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br](prefeitura@mauadaserra.pr.gov.br)\u003Cbr>Telefone: (43) 3127-1000\u003Cbr>CNPJ N° . 95.548.400/0001-42 |\n| --- | --- |\n| Mauá da Serra, Segunda-Feiira, 23 de Fevereiiro de 2026 Ediição Nº:: 3103 |  |\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA ESTADO DO PARANÁ  \nCNPJ. 95.548.400/0001-42  \nAvenida Ponta Grossa, 480 – Fone: (43) 3127-1000 E-mail: [rh@mauadaserra.pr.gov.br](rh@mauadaserra.pr.gov.br)  \nDECRETO Nº 022/2026  \nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR ACOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DEDESEMPENHO, CONFORME ESPECIFICA.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA - PARANÁ , na competência de suas atribuições, com amparo na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,  \nCONSIDERANDO o contido no art. 41, § 4º da Constituição Federal;  \nCONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 401/2013, que\"ESTABELECE, COM FULCRO NO ART. 41, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIOPROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  \nDECRETA  \nArt. 1º - Designa as servidoras efetivas ANNY KARYNA VIOLATO MATRICULA de nº 379, JENNIFFER T. DOS SANTOS TORELI PEREIRA – MATRICULA de nº 96, e CAMILA MIZUNO –MATRICULA de nº 717, para, sob a Presidência da primeira e Secretariada pela segunda, constituírem a COMISSÃODE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO , para avaliarem servidores da Secretaria Municipal de Assistência social, nos termos da Lei Municipal nº 401/2013, com a finalidade de avaliar a aptidão e a capacidade do servidor em estágioprobatório no desempenh","cbCaitFpEKhldqAS","https://ap.wps.com/l/cbCaitFpEKhldqAS","pdf",1354799,10,"Portuguese","# Edição Extra - 3103\n## Decreto nº 19/2026 - Estabilidade e efetividade\n## Decreto nº 022/2026 - Comissão de avaliação especial\n## Decreto nº 023/2026 - Homologação do resultado final do PSS","[{\"question\":\"O que determina o Decreto nº 19/2026 em relação ao estágio probatório?\",\"answer\":\"Declara estável e efetivo o servidor municipal que completou três anos de efetivo exercício e foi aprovado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.\"},{\"question\":\"Quais servidores são designados no Decreto nº 022/2026 e para qual finalidade?\",\"answer\":\"São designadas servidoras efetivas para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a finalidade de avaliar a aptidão e capacidade dos servidores em estágio probatório.\"},{\"question\":\"O que o Decreto nº 023/2026 homologa?\",\"answer\":\"O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de professor, divulgado conforme o Edital nº 02/2026.\"}]","Diário Oficial Eletrônico - Edição 3103 - Decretos Municipais 019/2026, 022/2026 e 023/2026 | PDF",15]