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Traz portarias de nomeação de membros para comissões ligadas à atuação previdenciária e ao combate a práticas irregulares. Inclui retificação da Resolução nº 011/2024, fixando contribuições obrigatórias e anuidade de 2025, com regras de vencimento, modalidades de pagamento e percentuais de desconto, além de ajustes para estagiários e início de carreira.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/electronic-journal-of-the-brazilian-bar-association-alagoas-section-ordinances-correction-and-resolution-0112024/212954/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/electronic-journal-of-the-brazilian-bar-association-alagoas-section-ordinances-correction-and-resolution-0112024/212954.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Cipher","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como o Diário Eletrônico define o início do prazo para atos, notificações e decisões?","Question",{"text":105,"@type":106},"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerada a disponibilização da informação no Diário.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as portarias incluídas no conteúdo e o que elas tratam?",{"text":110,"@type":106},"Há Portaria nº 382/24, com nomeação de membro para a Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, e Portaria nº 383/24, com nomeação de membro para a Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais pontos da Resolução nº 011/2024 sobre anuidade e contribuições de 2025?",{"text":114,"@type":106},"A Resolução fixa os valores das contribuições obrigatórias para 2025, estabelece vencimento em 31 de março de 2025 e define modalidades de pagamento com percentuais de desconto por mês, além de regras para juros e atualização após o prazo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212954,1789980216,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},687208528416,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Ano VI N.º 1496 | quinta-feira, 5 de dezembro de 2024 | Página: 1  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO SECCIONAL-ALAGOAS  \nAlagoas, data da disponibilização: 05/12/2024  \nGABINETE DA PRESIDÊNCIA  \nPORTARIA  \nPORTARIA Nº 382/24 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE ESTUDOS E ATUAÇÃO  \nPREVIDENCIÁRIA NA ADVOCACIA DA OAB/AL  \nO Presidente e o Diretor de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, no uso de suas atribuições, RESOLVEM, nomear o (a) advogado (a) ALDEIDE NATTALLY DA SILVA ATAIDE - OAB/AL 21709, para compor na qualidade de Membro da COMISSÃO DE ESTUDOS EATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA desta Seccional.  \nPublique-se.  \nMaceió/AL, 28 de novembro de 2024.  \nVAGNER PAES CAVALCANTI FILHO  \nPresidente  \nPAULO VICTOR PARAIZO DE MORAES  \nDiretor-Adjunto de Comissões  \nPORTARIA Nº 383/24 NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ECOMBATE ÀS PRÁTICAS IRREGULARES NA ADVOCACIA DA OAB/AL  \nO Presidente e o Diretor de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, no uso de suas atribuições, RESOLVEM, nomear o (a) advogado (a) IVAN NEY NUNES SANTOS FILHO- OAB/AL 21809, para compor na qualidade de Membro da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ECOMBATE ÀS PRÁTICAS IRREGULARESNA ADVOCACIA desta Seccional.  \nPublique-se.  \nMaceió/AL, 28 de novembro de 2024.  \nVAGNER PAES CAVALCANTI FILHO  \nPresidente  \nPAULO VICTOR PARAIZO DE MORAES  \nDiretor-Adjunto de Comissões  \nRETIFICAÇÃO  \nRESOLUÇÃO N° 011/2024  \nFixa o valor das contribuições obrigatórias para o ano de 2025 e dá outras providências.  \nCONSIDERANDO o contido no artigo 2º, VII, do Provimento 185/2018 do CFOAB, o qual impõe anecessidade de revisão anual das anuidades, mediante a aplicação do índice de recomposição que melhor expressar as perdas inflacionárias apuradas no exercício anterior;  \nE CONSIDERANDO que é dever fundamental da gestão promover o equilíbrio do fluxo entre Receitas e Despesas no âmbito de seu sistema financeiro;  \nO Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, à luz do art. 7º, IX, do Regimento Interno da OAB/AL; art. 46 e 58, IX, da Lei 8.906/94; e art. 55, § 1º, do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB; RESOLVE que:  \nArt. 1º . O valor da contribuição obrigatória referente à anuidade a ser cobrada de todos os advogados eestagiários, assim como o valor dos emolumentos e demais serviços para o ano de 2025, são os fixados nesta Resolução e seu Anexo I.  \nArt. 2º . Fica estabelecido em R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais) o valor da contribuiçãoobrigatória dos advogados, correspondente à anuidade para o exercício de 2025, com vencimento no dia 31 de março de 2025.  \n§ 1º. A anuidade poderá ser paga conforme as seguintes condições:  \nI – À vista no boleto bancário, bolepix, pix, TED, depósito bancário ou em espécie, com desconto de: 15%(quinze por cento) para pagamento até o último dia útil de janeiro de 2025, 10%(dez por cento) para pagamento até o último dia útil de fevereiro de 2025 ou 8%(oito por cento) para pagamento até o último dia útil de março de 2025;  \nII – Via cartão de débito ou crédito, à vista, com desconto de: 10%(dez por cento) para pagamento até o último dia útil de janeiro de 2025, 8%(oito por cento) para pagamento até o último dia útil de fevereiro de 2025 ou 5%(cinco por cento) para pagamento até o último dia útil de março de 2025;  \nIII – Via cartão de crédito, com desconto de: 15%(quinze por cento) para pagamento até o último dia útil de janeiro de 2025, 10%(dez por cento) para pagamento até o último dia útil de fevereiro de 2025 ou 8%(oito  \npor cento) para pagamento até o último dia útil de março de 2025, parcelado em até 12 (","cbCaiaN4D1OI8UpH","https://ap.wps.com/l/cbCaiaN4D1OI8UpH","pdf",3727319,349,"Portuguese","# Portarias\n## Portaria nº 382/24 - Nomeação para Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária\n## Portaria nº 383/24 - Nomeação para Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares\n# Retificação e Resolução\n## Resolução nº 011/2024 - Contribuições obrigatórias para 2025\n## Regras de pagamento, descontos e vencimentos","[{\"question\":\"Como o Diário Eletrônico define o início do prazo para atos, notificações e decisões?\",\"answer\":\"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerada a disponibilização da informação no Diário.\"},{\"question\":\"Quais são as portarias incluídas no conteúdo e o que elas tratam?\",\"answer\":\"Há Portaria nº 382/24, com nomeação de membro para a Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, e Portaria nº 383/24, com nomeação de membro para a Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares.\"},{\"question\":\"Quais são os principais pontos da Resolução nº 011/2024 sobre anuidade e contribuições de 2025?\",\"answer\":\"A Resolução fixa os valores das contribuições obrigatórias para 2025, estabelece vencimento em 31 de março de 2025 e define modalidades de pagamento com percentuais de desconto por mês, além de regras para juros e atualização após o prazo.\"}]","Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas - Portarias, Retificação e Resolução 011/2024 | PDF",1788751211,537]