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O material reúne decisões administrativas, como desligamento de procuradores de grupos de trabalho, e define nova composição do GT sobre Acordos de Não Persecução Penal. 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BRANCO Vice-Procurador-Geral Eleitoral  \nELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral  \nDIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO  \nSAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03  \nCEP: 70050-900-Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100  \n[http://www.pgr.mpf.mp.br](http://www.pgr.mpf.mp.br)  \nSUMÁRIO  \nPágina  \n2ª Câmara de Coordenação e Revisão ................................................ 1  \n3ª Câmara de Coordenação e Revisão ................................................2  \nProcuradoria Regional da República da 2ª Região ............................. 8  \nProcuradoria Regional da República da 4ª Região ............................. 8  \nProcuradoria da República no Estado do Amazonas........................ 17  \nProcuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 18  \nProcuradoria da República no Estado do Ceará ...............................22  \nProcuradoria da República no Distrito Federal ................................22  \nProcuradoria da República no Estado do Mato Grosso ....................22  \nProcuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul .........23  \nProcuradoria da República no Estado de Minas Gerais....................23  \nProcuradoria da República no Estado do Paraíba............................. 33  \nProcuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 34  \nProcuradoria da República no Estado de Pernambuco .....................34  \nProcuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 37  \nProcuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro..................38  \nProcuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ...........39  \nProcuradoria da República no Estado de Santa Catarina..................45  \nProcuradoria da República no Estado de São Paulo.........................49  \nProcuradoria da República no Estado de Sergipe.............................49  \nProcuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 50  \nExpediente ....................................................................................... 51  \n2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO  \nPORTARIA 2ª CÂMARA Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2023  \nDesliga o Procurador da República Gabriel Silveira de Queiros Campos, do Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução Penal (GT ANPP) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.  \nA 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 62, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:  \nArt. 1º. Desligar, a pedido, o Procurador da República Gabriel Silveira de Queiros Campos, do Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução Penal (GT ANPP) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.  \nArt. 2º . O Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução Penal (GT ANPP) passa a ter a seguinte composição:  \nAna Paula Ribeiro Rodrigues  \nBernardo Meyer Cabral Machado (Coordenador)  \nCarlos Vinicius Soares Cabeleira  \nCintia Melo Damasceno Martins  \nDaniel de Resende Salgado  \nJosé Roberto Pimenta Oliveira  \nLuis Cláudio Senna Consentino  \nMonique Cheker Mendes  \nRafael Martins da Silva  \nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nCARLOS FREDERICO SANTOS Subprocurador-Geral da República Coordenador da 2ª CCR  \nDocumento assinado digitalmente conforme MP nº-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereçoeletrônico [http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e](http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e).  \nDocumento eletrônico assinado digitalmente por GUILHERME RAFAEL ALVES VARGAS, em 19/05/2023 18:16:4","cbCaigysh1EeVhrD","https://ap.wps.com/l/cbCaigysh1EeVhrD","pdf",2049358,51,"Portuguese","# 2ª Câmara de Coordenação e Revisão\n## Portaria 2ª Câmara nº 4, de 12 de maio de 2023\n# 3ª Câmara de Coordenação e Revisão\n## Pauta da quarta sessão ordinária de 2023\n## Orientações\n## Procedimentos","[{\"question\":\"O que determina a Portaria da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão nº 4 (12 de maio de 2023)?\",\"answer\":\"A portaria desliga, a pedido, o Procurador da República Gabriel Silveira de Queiros Campos do Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução Penal (GT ANPP) e define a nova composição do grupo.\"},{\"question\":\"Qual é o intervalo de datas indicado para deliberações não presenciais na pauta da 3ª CCR?\",\"answer\":\"A pauta informa que a deliberação não presencial ocorre entre 12 horas do dia 26 de maio e 19 horas do dia 30 de mesmo mês.\"},{\"question\":\"Como e em que prazo devem ser apresentados pedidos de sustentação oral ou acompanhamento presencial?\",\"answer\":\"Os pedidos devem ser apresentados em até 2 dias úteis após a publicação da pauta, conforme arts. 5º e 14 da Instrução Normativa mencionada, e devem ser encaminhados ao e-mail indicado.\"}]","Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - Portaria e Pauta da 3ª CCR (2023) | PDF",79]