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Com base no debate sobre uso de recursos públicos federais na educação básica e em referenciais teóricos da ciência política e análise de conteúdo, as irregularidades em 57 relatórios foram tipificadas em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os achados indicam maior incidência de má gestão e incapacidade institucional, exigindo assistência técnica mais efetiva aos municípios mais vulneráveis e estudos qualitativos sobre a gestão municipal.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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e multilíngüe  \nArizona State University  \n\n| Volume 29 Número 172 | 13 de dezembro 2021 | ISSN 1068-2341 |\n| --- | --- | --- |\n\nPolíticas Educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má Gestão ou Incapacidade Institucional dos Recursos da Assistência Financeira da  \nUnião?  \nGilda Cardoso de Araujo  \nNeide César Vargas  \n&  \nPedro Paulo Pimenta  \nUniversidade Federal do Espírito Santo  \nBrasil  \nCitação: Araujo, G. C., Vargas, N. C., & Pimenta, P. P. (2021) . Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(172). [https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779) Este artigo faz parte do dossiê especial, Educação esuas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves.  \nResumo: O objetivo deste artigo é analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir da atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditoriasrealizadas no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante o 5º ciclo de fiscalização (2016-2018) . Para tanto, levando em conta o debate sobre a utilização dos recursos públicos federais na educação básica pelas áreas da Administração Pública, Ciências  \nContábeis e Economia (bem como por outras áreas) e utilizando os aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman e Miriam A. Golden junto com as técnicas de análise de conteúdo de Laurence Bardin, tipificamos as irregularidades encontradas nos 57 relatórios em trêscategorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os resultados, em síntese, indicamuma maior incidência de irregularidades nos casos de má gestão e incapacidade institucional em relação à corrupção, sendo necessária uma ação mais efetiva de assistência técnica da União aosmunicípios mais vulneráveis, bem como estudos qualitativos sobre a gestão dos programasfederais no nível municipal.  \nPalavras-chave: federalismo; políticas educacionais; financiamento da educação; Programa de Fiscalização em Entes Federativos; Controladoria Geral da União; assistência financeira; corrupção; má gestão; incapacidade institucional  \nEducational policies and the Auditing Program in Federative Entities: Corruption, poor administration, or institutional incapacity of resources allocated by federal financial assistance?  \nAbstract: The purpose of this article is to analyze the Federal Government’s financial assistance provided to municipalities for basic education, based on the performance of the Controladoria Geral da União (CGU) in audits carried out within the scope of the Programa de Fiscalizaçãoem Entes Federativos (PFEF) during the 5th auditing cycle (2016-2018) . Therefore, considering the debate on the use of federal public resources in basic education by the branches of Public Administration, Accounting and Economics (as well as by other areas) and using the theoretical contributions of Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman and Miriam A. Golden, along with Laurence Bardin's content analysis techniques, we typified the irregularities found in 57 reports divided into three categories: corruption, poor management and institutional incapacity. 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