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Analisa a instituição e o funcionamento das instâncias de negociação e coordenação federativa, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o papel do MEC no monitoramento, avaliação e articulação do desenvolvimento do plano, bem como a Meta 20, voltada à ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB ao final do decênio. Com base em avaliações do TCU, Inep, Ipea e Câmara dos Deputados, conclui-se que a Meta 20 é inexequível, a coordenação intergovernamental é incipiente e o MEC enfrenta deficiências relevantes de planejamento e gestão, reduzindo a possibilidade de implementação bem-sucedida. O texto também destaca limitações decorrentes de funções difíceis de acomodação em um único instrumento legislativo no âmbito do federalismo fiscal, com omissões e problemas que afetam a expectativa de boa execução, sem negar avanços em curso.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/education-and-federalism-the-vicissitudes-of-financing-and-governance-of-the-national-education-plan/451158/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/education-and-federalism-the-vicissitudes-of-financing-and-governance-of-the-national-education-plan/451158.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-30",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais dimensões do PNE o artigo problematiza?","Question",{"text":105,"@type":106},"O artigo aborda duas dimensões: as instâncias de negociação e coordenação federativa (incluindo a regulamentação do SNE e o papel do MEC) e a Meta 20, que trata da ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB ao final do decênio.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em que base empírica a pesquisa se apoia para avaliar as dimensões do PNE?",{"text":110,"@type":106},"A pesquisa utiliza avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Inep, pelo Ipea e pela Câmara dos Deputados para verificar se as dimensões do plano estão sendo desenvolvidas adequadamente.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais resultados sobre a Meta 20 e a atuação das instâncias de coordenação?",{"text":114,"@type":106},"Os resultados indicam que a Meta 20 é inexequível, que as instâncias de coordenação intergovernamental ainda são incipientes e que o MEC apresenta deficiências relevantes de planejamento e gestão.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},451158,1790892567,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":14},7971461740909,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Dossiê Especial  \nEducação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e  \nEconomia: Políticas e Saberes  \narquivos analíticos de políticas educativas  \nRevista acadêmica, avaliada por pares,  \nindependente, de acesso aberto, e multilíngüe  \n| Volume 29 Número 167 | 13 de dezembro 2021 | ISSN 1068-2341 |\n| --- | --- | --- |\n\nEducação e Federalismo: As Vicissitudes de Financiamentoe Governança do Plano Nacional de Educação  \nWeder de Oliveira  \nInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  \nBrasil  \nCitação: Oliveira, W. (2021) . Educação e federalismo: As vicissitudes de financiamento egovernança do Plano Nacional de Educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(167) . [https://doi.org/10.14507/epaa.29.6725](https://doi.org/10.14507/epaa.29.6725) Este artigo faz parte do dossiê especial, Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves.  \nResumo: Este artigo problematiza duas dimensões do Plano Nacional de Educação. A primeira abrange a instituição e funcionamento das instâncias de negociação e coordenação federativa, aregulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a atuação do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento, avaliação e articulação do desenvolvimento do plano. A segunda refere-se à Meta 20: ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB ao final do decênio. Buscou-se saber na pesquisa, que tomou por base avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União, o Inep, o Ipea, e a Câmara dos Deputados, se essas dimensões estão sendo adequadamente desenvolvidas. Os resultados indicam que a Meta 20 é inexequível, que a atuação das instâncias de coordenação intergovernamental ainda são incipientes e que o MEC, ator central de planejamento, articulação e indução de políticas educacionais, padece de relevantes deficiências de planejamento e gestão. Como consequência da fragilidade dessas dimensões, as possibilidades de implementação bem sucedida do PNE são re duzidas. O artigo realça, também, que, sob a ótica do federalismo fiscal, das relações intergovernamentais e da  \ngovernança de políticas públicas no âmbito da educação, a Constituição Federal atribuiu a um plano nacional de longo prazo, funções extremamente difíceis de acomodação num único instrumento legislativo, resultando em inevitáveis omissões e problemas que contribuem para abaixa expectativa de boa implementação, o que, contudo, não significa que avanços nas políticaseducacionais não tenham ocorrido ou não estejam em curso, independentemente das deficiências dessa estratégia de planejamento federativo.  \nPalavras-chave: Brasil; federalismo fiscal; governança de políticas públicas; relações intergovernamentais; Plano Nacional de Educação; investimento em educação  \nEducation and federalism: The vicissitudes of financing and governance in the National Education Plan  \nAbstract: This research discusses two dimensions of the Brazilian National Education Plan. The first covers the institution and functioning of the instances of negotiation and federative coordination, the regulation of the National Education System (SNE), and the role of the Ministry of Education (MEC) in monitoring, evaluating, and articulating the plan development. The second refers to Goal 20: the expansion of public investment in education to 10% of the GDP by the end of the decade. Our research was based on evaluations by the Federal Court of Accounts, INEP, IPEA, and the House of Representatives seeking to learn whether these dimensions have been developed adequately. The results indicate that Goal 20 is unattainable, the performance of the intergovernmental coordination instances is still incipient, and MEC, the central actor in planning, articulating, and promoting educational policies, suffers from relevant planning and management deficiencies. 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