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O documento define o objeto, o fundamento legal (credenciamento na Lei 14.133/2021), vedações à participação, critérios de qualificação e escolaridade, áreas e quesitos de avaliação, regras de inscrição e quantidade de avaliadores por grupo e quesito, além de prever a remuneração por diária.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-seturn-0022026-qualification-selection-and-accreditation-of-evaluators-belem-carnaval-2026/223359/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-seturn-0022026-qualification-selection-and-accreditation-of-evaluators-belem-carnaval-2026/223359.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem pode se inscrever para o credenciamento de avaliadores do Carnaval 2026 de Belém?","Question",{"text":105,"@type":106},"Podem se inscrever pessoas físicas e pessoas jurídicas (MEI) que atendam às especificações, condições, critérios técnicos e requisitos previstos no edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as principais vedações para participar deste edital?",{"text":110,"@type":106},"Fica vedada a participação de membros da comissão e seus familiares, de profissionais com vínculo com agremiações carnavalescas do município/áreas indicadas e de avaliadores contratados no concurso de Carnaval da PMB do ano anterior.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a seleção e a atuação dos avaliadores por quesito?",{"text":114,"@type":106},"Cada candidato pode se inscrever em até duas opções de quesito, sendo a primeira a principal; os avaliadores selecionados podem ser alocados em módulos de atuação, com somente 1 vaga por quesito.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223359,1788941926,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095461610,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR  \nEDITAL SETURNº 002/2026  \nHABILITAÇÃO, SELEÇÃOE CREDENCIAMENTODE AVALIADORES PARA OS CONCURSOS OFICIAIS DEAGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BELÉM  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR, criada pela Lei nº 10.254, de 30 de dezembro de 2025, que alterou a Reforma Administrativa vigente em decorrência da Lei 10.143, de 10 de Fevereiro de 2025, regida pelos princípios da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS (MEI) o EDITAL Nº 002/2026, de HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES PARA OS EVENTOS CONCURSIVOS REFERENTES À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL 2026 da Prefeitura Municipal de Belém, a serem realizados em Belém, com o objetivo de democratizar, diversificar, descentralizar e dar transparência, conforme o que segue:  \n1. DO OBJETO.  \n1.1. Constitui objeto deste Edital a regulamentação do procedimento de HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DESTINADA À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NOS CONCURSOS OFICIAIS DEAGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BELÉM, conformeasAÇÕES que seguem:  \n1.1.1. Apresentação de Enredos das Agremições Carnavalescas concorrentes de Belém;  \n1.1.2. Concurso Oficial de Escolas de Samba de Belém (Grupo Especial, 1º e 2º grupo, e Grupo de Avaliação) .  \n2. DO FUNDAMENTO LEGAL.  \n2.1. As parcerias referidas neste Instrumento Editalício serão firmadas através de Contratação para Prestação de Serviços Eventuais deAvaliadores Especializados por meiode Credenciamento, com fulcro no Art. 78, I (Instrumentos auxiliares – Credenciamento) da LEI FEDERAL 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, além de demais legislações e atos normativos correlatos e aplicáveis, conforme ascondições e procedimentos a seguir descritos.  \n3. DOVALORA SERPAGOAOSAVALIADORES(AS) CONTRATADOS(AS).  \n3.1. O valor a ser pago aos Avaliadores Oficiais que atuarão na Programação Oficial do Carnaval de Belém 2026 será da ordem de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) brutos, por diária, durante o período dos Concursos/Desfiles Oficiais das Escolas de Samba de Belém.  \n4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  \n4.1. Os recursos relativos às contratações serão oriundos da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  \nFUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2.03.21.13.392.0010  \nATIVIDADE: 2460  \nSUB-ACÃO: 001  \nTAREFA: 003  \nELEMENTO DE DESPESA: 3350430000  \nFONTE: 1500000000  \n4.2. As despesas para o exercício futuro correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas em Termo Aditivos e/ou Apostilamento.  \n5. DAS VEDAÇÕES.  \n5.1. É vedada a participação neste Edital de:  \n5.1.1. Membros da Comissão, bem como de seus cônjuges, ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios comerciais;  \n5.1.2. Profissionais atuantes no Carnaval de Belém que tenham vínculo (profissional ou associado ou de parentesco ascendentes ou descendentes em qualquer grau) com asagremiações carnavalescas de Belém, Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro; e  \n5.1.3. Avaliadores contratados para o Concurso de Carnaval da PMB do ano anterior.  \n6. DO PERFIL DOSAVALIADORES PARA OS CONCURSOS DO CARNAVAL  \n6.1. Os candidatos ao Credenciamento em epígrafe, deverão possuir:  \n6.1.1. Experiência em processos concursivos na área específica do quesito que vai avaliare/ou em manifestações culturais;  \n6.1.2. Formação acadêmica na área da linguagem artística específica do quesito que vai avaliar;  \n6.1.3. Experiência na área artística e cultural.  \n7. QUANTO À ESCOLARIDADE, CONSIDERAR-SE-Á PREENCHIDO O REQUISITO, AO QUE COMPROVAR:  \n7.1. Formação acadêmica (graduação, mestrado, doutorado) dentro das linguagens artísticas e conforme as áreas especificadas no item seguinte, devidamente registrada e reconhecida pelo MEC, inclusive as realizadas no exterior;  \n7.2. Nível técnico especializado dentro das linguagens artísticas e conforme as áreasespecificadas no item seguinte, devidamente registrado e reconhecido pel","cbCaik6Coal77Q0f","https://ap.wps.com/l/cbCaik6Coal77Q0f","pdf",223309,11,"Portuguese","# DO OBJETO\n## HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES\n# DO FUNDAMENTO LEGAL\n# DO VALOR SERPAGOAOSAVALIADORES(AS) CONTRATADOS(AS)\n# DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n# DAS VEDAÇÕES\n# DO PERFIL DOS AVALIADORES PARA OS CONCURSOS DO CARNAVAL\n## Requisitos e experiência\n## Escolaridade e comprovação\n# CONFORME QUESITO, SÃO EXIGIDOS CONHECIMENTOS NAS SEGUINTES ÁREAS\n# SÃO OS QUESITOS DE AVALIAÇÃO PARA INSCRIÇÃO\n# QUANTO ÀS OPÇÕES DE INSCRIÇÃO E ALOCAÇÃO\n# DO QUANTITATIVO DE AVALIADORES PARA O PROCESSO CONCURSIVO\n# DAS INSCRIÇÕES","[{\"question\":\"Quem pode se inscrever para o credenciamento de avaliadores do Carnaval 2026 de Belém?\",\"answer\":\"Podem se inscrever pessoas físicas e pessoas jurídicas (MEI) que atendam às especificações, condições, critérios técnicos e requisitos previstos no edital.\"},{\"question\":\"Quais são as principais vedações para participar deste edital?\",\"answer\":\"Fica vedada a participação de membros da comissão e seus familiares, de profissionais com vínculo com agremiações carnavalescas do município/áreas indicadas e de avaliadores contratados no concurso de Carnaval da PMB do ano anterior.\"},{\"question\":\"Como funciona a seleção e a atuação dos avaliadores por quesito?\",\"answer\":\"Cada candidato pode se inscrever em até duas opções de quesito, sendo a primeira a principal; os avaliadores selecionados podem ser alocados em módulos de atuação, com somente 1 vaga por quesito.\"}]","EDITAL SETURNº 002/2026 - HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES - Carnaval 2026 de Belém | PDF",17]