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Define as disposições preliminares, a organização e coordenação do certame, a validade de 02 anos com possibilidade de prorrogação e os critérios para inscrições, avaliações e acompanhamento oficial. Estabelece ainda a etapa única com prova objetiva eliminatória e classificatória, conteúdos e cronograma, além de regras de reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros por Núcleo Territorial de Educação (NTE).","GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA  \nSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SEC-BA)  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  \nEDITAL SEC/SUDEPE Nº 13/2025  \nA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legaise considerando o que consta do Processo SEI nº 011.11000.2025.0022641-14, com vistas ao atendimentode necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, para a função de Professor da Educação Básica, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o dispostono inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos Artigos 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, alterado pela Lei Estadual nº 14.182 de 12 de dezembro de 2019, pelo Decreto Estadual n° 11.571, de 03 de junho de 2009, na Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, alterado pelo Decreto Estadual n° 16.290 de 24 de agosto de 2015, pelo Decreto Estadual nº 16.732, de 19 de maio de 2016, pelo Decreto nº 17.946, de 20 de Setembro de 2017 e pelo Decreto Estadual nº 20.123, de 25 de novembro de 2020, de acordo com a Instrução Normativa nº 009, de 09 de maio de 2008 e na Instrução Normativa SAEB nº 14 de 2012, consoante as normas contidas neste Edital, que entra em vigor na data da sua publicação e suas possíveis retificações.  \n1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) será responsável pela organização e coordenação de todas as ações pertinentes à realização do Processo Seletivo Simplificado, cumprindo as normas deste Edital, em parceria com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), por meio da Portaria nº 671/2025, [publicada no D.O.E. de](publicada no D.O.E. de) 10 de maio de 2025.  \n1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de pessoal, por tempo determinado, para a função temporária de Professor da Educação Básica, de acordo com o Quadro de Vagas disposto no ANEXO I deste Edital.  \n1.3 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por ato expressodo(a) Secretário(a) de Educação.  \n1.4 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em uma única etapa comaplicação de Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos de caráter eliminatória e classificatória.  \n1.4.1. A Prova Objetiva constará de 50 (cinquenta) questões, valendo 01 (hum) ponto cada, totalizando 50 (cinquenta) pontos.  \n1.5 A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista no Estado da Bahia.  \n1.6 Eventualmente, por questões de força maior, a UNEB/CPS e a SEC/BA se reservam o direito de alocar os(as) candidatos(as) em cidades distintas às escolhidas pelos(as) mesmos(as) para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses(as) candidatos(as) .  \n1.7 Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se dispostos no ANEXO II deste Edital.  \n1.8 O Cronograma consta no ANEXO IV deste Edital.  \n1.9 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado","cbCaikXSPji4ZIIV","https://ap.wps.com/l/cbCaikXSPji4ZIIV","pdf",1868095,10,1,76,"Portuguese","pt",112,"# Disposições preliminares\n## Organização e coordenação do processo seletivo\n## Finalidade e validade\n## Etapa e formato das provas\n## Local de aplicação das provas\n## Alocação por força maior\n## Conteúdos programáticos e cronograma\n## Reserva de vagas e prerrogativas\n## Inscrição e responsabilidade do candidato\n## Disposições sobre legislação posterior","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025?\",\"answer\":\"O edital define a realização de um Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor da Educação Básica, conforme necessidade de serviço e em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).\"},{\"question\":\"Como funciona a prova do processo seletivo?\",\"answer\":\"O certame ocorre em uma única etapa, com aplicação de Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, com caráter eliminatório e classificatório. 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