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O certame visa suprir carências emergenciais de pessoal nas unidades escolares, com foco no apoio à educação infantil e no acompanhamento de estudantes que demandam atenção permanente durante as atividades escolares. Define regras de regência legal, comissão organizadora, divulgação de resultados, critérios de convocação e hipóteses de extinção contratual.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-of-simplified-selection-process-no-012026-temporary-hiring-by-the-municipal-education-secretariat/223527/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-of-simplified-selection-process-no-012026-temporary-hiring-by-the-municipal-education-secretariat/223527.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais cargos são contemplados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê contratação temporária para Auxiliar de Turma e Profissional de Apoio Escolar, além da formação de cadastro de reserva para atuação nas unidades escolares da rede municipal de ensino.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como são justificadas e definidas as contratações temporárias?",{"text":110,"@type":106},"A contratação é justificada pela necessidade de suprir carências emergenciais de pessoal nas unidades escolares, especialmente para suporte à educação infantil e acompanhamento permanente a estudantes durante as atividades escolares.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a contratação e quando o contrato pode ser extinto?",{"text":114,"@type":106},"O contrato por prazo determinado extingue-se, entre outras hipóteses, pelo término do prazo contratual, por iniciativa da Administração ou do contratado, por infração contratual ou legal apurada em processo administrativo, além de situações como convocação para serviço militar obrigatório, assunção de mandato eletivo e afastamentos por doença por prazos específicos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223527,1790060976,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026  \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ACONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR, POR TEMPO DETERMINADO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Auxiliares de Turma , Profissionais de Apoio Escolar e formação de cadastro de reserva para atuação nas unidades escolares da rede municipal de ensino.  \nO presente Processo Seletivo Simplificado encontra-se regido pelas disposições deste edital, pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pela Lei Municipal nº 1.618, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo a contratação temporária de Auxiliarde Turma e de Profissional de Apoio Escolar e a formação de cadastro de reserva para atuaçãonas unidades escolares da rede municipal de ensino , aplicando-se, ao servidor temporário, as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referentes aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos e os dispositivos da Lei Municipal nº 1.618, de 18 de novembro de 2025.  \n1.2. A contratação temporária justifica-se pela necessidade de suprir carências emergenciais de pessoal nas unidades escolares no suporte ao atendimento da educação infantil e para atendimentoaos estudantes que necessitam de acompanhamento permanente durante as atividades escolares.  \n1.3. A vagas ofertadas nesse certame incluem a porcentagem destinada à reserva de vagas de cotas raciais previstas no concurso público vigente (Edital nº 01/2024) , que encontra-se atualmente sub judice em razão da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0802958-88.2024.8.19.0030, que determinou a adequação da reserva de vagas destinadas às cotas raciais.  \n1.4. O presente processo de seleção será realizado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, a ser constituída por ato administrativo do Secretário Municipal de Educação;  \n1.5. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Mangaratiba e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através do endereço eletrônico [https://educacao.mangaratiba.rj.gov.br/processo-seletivo](https://educacao.mangaratiba.rj.gov.br/processo-seletivo);  \n1.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;  \n1.7. A convocação dos candidatos para os cargos de Profissional de Apoio Escolar e Auxiliar de Turma obedecerá à ordem de classificação.  \n1.8. O contrato por prazo determinado, de acordo com a Lei Municipal nº 1.618, de 18 de novembro de 2025 , extinguir-se-á:  \n1.8.1. Pelo término do prazo contratual;  \n1.8.2. Por iniciativa da Administração Pública contratante;  \n1.8.3. Por iniciativa do contratado;  \n1.8.4. Pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;  \n1.8.5. No caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento das vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base na lei;  \n1.8.6. Na hipótese de o contratado:  \n1.8.6.1. 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