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O texto define o objeto da contratação por excepcional interesse público e estabelece as bases legais, princípios aplicáveis e regras de vigência. Apresenta quantitativos de vagas e exigências de formação para cada função, além de diretrizes de chamamento, substituição e reserva de vagas para candidatos negros.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-of-simplified-selection-process-no-0022026-hiring-professors-ni-and-nii-20hs/221043/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-of-simplified-selection-process-no-0022026-hiring-professors-ni-and-nii-20hs/221043.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tJames","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais cargos estão sendo contratados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital trata da contratação temporária para os cargos de Professor NI e Professor NII-20hs, para atuação na Secretaria de Município da Educação.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os requisitos mínimos para cada função (Professor NI e Professor NII)?",{"text":111,"@type":107},"Professor NI exige ensino médio e formação em Magistério. 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Física e Educação Artística/Artes Visuais) | R$2 . 157,28 (Dois mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) mais auxílio refeição e valetransporte, nos termos da legislaçãovigente. |\n\n1 DAS BASES LEGAIS  \n1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado, assim como as contratações dos aprovados nomesmo, será regido pelas seguintes normas, suas alterações e demais legislações pertinentes:  \n1. Lei Municipal Nº 5.819/2003 – Estatuto dos Servidores Municipais, artigos 243 ao 247;  \n2. Decreto Municipal Nº 12.008/2013 – Regulamenta a realização do Processo Seletivo Simplificado;  \n3. Lei Municipal 5.336 de 16 de Setembro de 1999 e suas alterações;  \n4. Processo Nº 18.182/2025– Abertura do Processo Seletivo Simplificado;  \n5. Lei Municipal nº 9.395 de 30 de Dezembro de 2025;  \n ONDE MORA O CUIDADO, FLORESCE O FUTURO.   \nSecretaria de Município de Gestão Administrativa  \nRua Gen. Osório, Nº 467 – Centro – 96206-450  \n(53) 3233-8400–@prefeituramunicipaldorg–[www.riogrande.rs.gov.br](www.riogrande.rs.gov.br)  \n6. Portaria Nº 321/2026/SMGA– Comissão Multidisciplinar;  \n7. Lei Municipal nº 7.667, de 06 de agosto de 2014;  \n8. Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014  \n9. Lei Municipal Nº 6.695/2009 – Vale-Transporte;  \n10. Lei Municipal Nº 7.375/2013 com redação dada pela Lei Municipal n. 7.780/2014- Auxilio Refeição.  \n1.2 O contrato de trabalho terá sua duração por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para desempenho de suas funções, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os critérios de conveniência e razoabilidade-conforme o Princípio da Discricionariedade Administrativa-ou, ainda, caso as circunstâncias que motivaram o referido Processo Seletivo Extraordinário persistam ao término do contrato e com autorização do legislativo.  \n1.3 Fica assegurada aos negros (pretos e pardos) a reserva de vagas em percentual equivalente a 20%, nos termos da Lei Municipal nº 7.667, de 06 de agosto de 2014 e Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014.  \n1.4 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados os Princípios estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal sem prejuízo de outros Princípios legais. As demais disposições pertinentes a esta Seleção Pública serão regidas pelas disposições que integram opresente Edital.  \n1.5 Os profissionais aprovados neste processo seletivo não serão chamados de forma única para aassinatura do contrato, o chamamento dependerá da necessidade da Secretaria de Município da Educação, e poderá ocorrer a qualquer tempo dentro da vigência da lei e sempre mantendo o quantitativode vagas da Lei Municipal nº 9.395 de 30 de Dezembro de 2025.  \n1.6 O contratado poderá ser substituído no caso de oc","cbCaijq68ngrflg8","https://ap.wps.com/l/cbCaijq68ngrflg8","pdf",366443,14,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Da Comissão Multidisciplinar","[{\"question\":\"Quais cargos estão sendo contratados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026?\",\"answer\":\"O edital trata da contratação temporária para os cargos de Professor NI e Professor NII-20hs, para atuação na Secretaria de Município da Educação.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos mínimos para cada função (Professor NI e Professor NII)?\",\"answer\":\"Professor NI exige ensino médio e formação em Magistério. 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