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O texto define regras gerais, cronograma previsto em anexo, cargos com pré-requisitos, vencimentos e vagas, atribuições, regime jurídico estatutário, carga horária e locais de trabalho. Estabelece requisitos para investidura, documentação necessária, forma de inscrição via internet e posto de atendimento, critérios de pagamento de taxa e condições para solicitação de isenção.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-of-examination-notice-no-0012012-public-service-entrance-exam-consolidated/222661/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-of-examination-notice-no-0012012-public-service-entrance-exam-consolidated/222661.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Eliana","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os requisitos necessários para investidura no cargo?","Question",{"text":106,"@type":107},"O candidato deve atender aos requisitos de nacionalidade, aprovação e classificação no concurso, situação perante obrigações militares e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos, comprovar condições para o cargo e apresentar aptidão física e mental conforme inspeção médica oficial.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funcionam as inscrições e em quais datas ocorrerão?",{"text":111,"@type":107},"As inscrições são feitas pela internet no site indicado, dentro do período previsto no edital. 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 \n5.7 – Possuir, no ato da posse, os requisitos para o cargo;  \n5.8 – Condições de saúde física e mental, compatíveis com o cargo, de acordo com prévia inspeção médica oficial;  \n6 – DAS INSCRIÇÕES E TAXAS  \n6.1 – As inscrições serão efetuadas via internet, através do site [www.jcmconcursos.com.br](www.jcmconcursos.com.br), no período de 8h do dia 16 de maio de 2012 até às 22 horas do dia 15 de junho de 2012.  \n6.2 – Estará disponível a qualquer interessado um posto de atendimento para inscrição:  \n6.2.1 – Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Rio Preto Rua Getúlio Vargas – Centro – Rio Preto – MG  \n6.2.2 – Período de 16 de maio de 2012 a 15 de junho de 2012, exceto sábados, domingose feriados.  \n6.2.3 – Horário: de 08h às 11h.  \n6.3 – O pagamento da taxa de inscrição se dará através de deposito identificado em contaa ser informada no ato da inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Rio Preto, edevendo ser efetivado até o 1º dia útil após o término do período de inscrições.  \n6.3.1 – O código identificador do depósito que trata o item anterior será o CPF do candidato.  \n6.3.2 – Apenas o pagamento da taxa não implica na efetivação da inscrição, devendo ocandidato cumprir todas as condições exigidas no item 6.  \n6.4 – O candidato deverá ter em mãos no ato da inscrição, pessoalmente ou através de procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos:  \n6.4.1 – Requerimento preenchido em modelo fornecido no ato da inscrição, no qual ocandidato deverá declarar seu conhecimento quanto às condições exigidas para ainscrição e que se submete às normas expressas neste Edital; 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