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Define diretrizes, procedimentos e prazos, esclarece que o exame não se configura como concurso público e apresenta o papel do resultado da 1ª Etapa como subsídio condicionado à participação e aprovação na 2ª Etapa. Inclui cronograma detalhado de inscrição, pagamento, solicitações, recursos, divulgação de resultados e aplicação das provas, com horários oficiais de Brasília e abrangência nacional nos estados e no Distrito 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E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições previstas no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.959, de  \n18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria MEC nº 1. 151, de 19 de junho de 2023, que revoga parcialmente a Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, art. 52, incisos I, II, III, IV e V, na Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, e no que estabelecea Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2026/2 .  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13 .959, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2026/2 .  \n1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Inep e regido pela Leinº 13 .959, de 18 de dezembro de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.  \n1.2.1 O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, por meio dos resultados do Revalida, seguirá as diretrizes da legislação vigente à época da publicaçãodeste Edital, observando, inclusive, o período de adaptação estabelecido no art. 33 da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024.  \n1.2.2 A aprovação na 1ª Etapa do Revalida, seguida de participação e aprovação na 2ª Etapa do Exame, nos termos de seus respectivos editais, constituem-se como subsídios à revalidação do diploma estrangeiro (ato do apostilamento), conforme presente no art. 11 da Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, ressaltando-se a temporalidade definida nos termos do item 1.2.1 deste Edital.  \n1.2.3 O Revalida não se configura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.  \n1.2.4 A edição 2026/2 do Revalida compreende a realização das duas etapas previstas no § 3º do art. 2º da Lei nº 13 .959, de 18 de dezembro de 2019, de forma que a aprovação na 1ª Etapa do Revalida 2026/2 não poderá ser utilizada fora dos termos dos itens 16.2 e 16.3 deste Edital.  \n1.2.5 A aprovação na edição 2026/2 do Revalida ocorrerá, obrigatoriamente, a partir da combinação da aprovação na 1ª Etapa das edições de 2025/2, 2026/1 ou 2026/2 e da aprovação na 2ª Etapa da edição de 2026/2, nos termos do art. 2º, §§ 6º e 7º, da Lei nº 13 .959, de 18 de dezembro de 2019.  \n1.2.5.1 Quaisquer combinações fora dos termos do disposto no item 1.2.5 configuram-se como reprovação no Revalida e impossibilidade de utilização de seus resultados como subsídios ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, conforme o art. 2º da Lei nº 13 .959, de 18 de dezembro de 2019.  \n1.3 O participante, antes de efetuar sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2026/2 .  \n1.4 A 1ª Etapa do Revalida 2026/2 cumprirá o seguinte cronograma:  \n\n| Ação |  | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrição |  | 16 a 23/06/2026 |\n| Pagamento da taxa de inscrição |  | 16 a 26/06/2026 |\n| Tratamento por nome so","cbCaiokdcSRoraNv","https://ap.wps.com/l/cbCaiokdcSRoraNv","pdf",1013152,"Portuguese","# 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 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