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Define critérios, vagas, carga horária, remuneração e requisitos, além de regras de inscrição, documentação e publicações no site 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atribuições legais, nos termos do artigo 60, incisos VI e XI da Lei Orgânica do Município de Gramado, visando a contratação de pessoal, por prazo determinado, para desempenhar o cargo de Monitor de Educação, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido e autorizado pela Lei Municipal 2.912 de 06 de maio de 2011 ealterações, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição da República, em razão da inexistência de concursopúblico válido para o cargo, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 086/2017 .  \n1. DISPOSIÇÕES PRELIM INARES  \n1.1 A realização do presente Processo Seletivo dar-se-á devido à necessidade de preenchimento de vagas no cargo de Monitor de Educação, para apoio aos profissionais do magistério nas Escolas Municipais, incluindo oacompanhamento de alunos portadores de necessidades especiais.  \n1.2 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão de Seleção e Avaliação, designadapelo Prefeito através da Portaria 383/2026 .  \n1.3 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.  \n1.4 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no site do Município, por meio do link [https://gramado.atende. net/](https://gramado.atende. net/) .  \n1.5 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site [https://gramado.atende. net/](https://gramado.atende. net/) .  \n1.6 O Processo Seletivo Simplificado terá como critério de seleção a avaliação curricular, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal 086/2017 .  \n1.7 As contratações temporárias oriundas do presente Processo Seletivo serão formalizadas nos termos do art. 226 e seguintes do Regime Jurídico Ú nico dos Servidores P úblicos do Município de Gramado.  \n1.8 Os contratos temporários poderão ser suspensos em virtude de calamidade pública ou outras situaçõesespecíficas.  \n1.8.1 No período de suspensão contratual, não haverá remuneração.  \n2. ESPECIFICAÇÕES DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  \n2.1 O número de vagas, bem como a carga horária e a remuneração do cargo de Monitor de Educação, são os dispostos no quadro abaixo:  \n\n| CARGO | VAGAS | REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO | CARGAHORÁRIA | VENCIMENTO |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Monitor de\u003Cbr>Educação | 10 + CR* | Ensino Médio completo e Comprovaçãode curso de formação profissionalespecífica na área de educação especial inclusiva, com carga horária mínima de\u003Cbr>80 (oitenta) horas | 30 horas\u003Cbr>semanais | R$ 2.393,87 |\n\n* Cadastro reserva.  \n2.2 A remuneração disposta no quadro do item 2.1 será paga mensalmente, nela compreendendo-se, além daefetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.  \n2.2.1 Além do vencimento equivalente ao percebido pelos servidores de igual ou assemelhada função do quadro permanente do Município, serão assegurados ao contratado os direitos mencionados no art. 230 da Lei Municipal 2.912/2011 e alterações.  \n2.3 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.  \n2.4 A carga horária semanal será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio.  \n2.5 As atribuições da função da qual trata este Processo Seletivo Simplificado são aquelas contidas no Anexo IV deste Edital.  \n2.6 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos Arts. 126 a 128 do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinardo mesmo Diploma, no que couber","cbCaih8KOCHiv6D4","https://ap.wps.com/l/cbCaih8KOCHiv6D4","pdf",498399,13,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Critérios e execução do processo\n# Especificações da contratação temporária\n## Vagas, requisitos, carga horária e vencimento\n# Inscrições\n## Período e local de recebimento\n## Regras e aceitação das normas\n# Condições para a inscrição\n## Requisitos do candidato","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital N.º 11/2026 para o cargo de Monitor de Educação?\",\"answer\":\"O edital torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Monitor de Educação, para apoio aos profissionais do magistério nas Escolas Municipais, incluindo acompanhamento de alunos com necessidades especiais.\"},{\"question\":\"Como funciona o critério de seleção no processo?\",\"answer\":\"A seleção será realizada por avaliação curricular, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal 086/2017.\"},{\"question\":\"Onde e em que período as inscrições devem ser feitas?\",\"answer\":\"As inscrições são recebidas exclusivamente no Protocolo Geral da Prefeitura de Gramado, na Av. das Hortênsias, nº 2029, de 26 de março a 01 de abril de 2026, durante o horário de expediente do órgão público.\"}]","Edital N.º 11/2026 - Processo Seletivo Simplificado - Monitor de Educação - Luiz Antonio Barbacovi | PDF",1788940954,20]