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O certame ocorre para suprir carências do sistema público estadual de ensino, conforme normas do edital e anexos, com etapa única, sem taxa de inscrição. 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DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  \n1.1 O Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços, para o exercício das especialidades de: Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Vigia, conforme especificações constantes nos Quadros de Formação de Cadastro de Reserva, Anexos I, II, III e IV deste Edital, será regido por este Edital, seus anexos ealterações posteriores. A realização está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada por Portaria do Secretário de Estado da Educação e destina-se a pessoas candidatas que preencherem os requisitos legais e cumprirem as regras editalícias obrigatórias.  \n1.2 O Processo Seletivo Simplificado, de que trata este Edital, tem por objetivo a Formação de Cadastro de Reserva para a contratação temporária de profissionais para atuarem como Auxiliar de Serviços, nas especialidades de: Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Vigia, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Ensino e nas Unidades Administrativos da SEDUC, exclusivamente para atender à necessidade temporária, prevista no art. 2.º, da Lei nº 11.928, de 08 de maio de 2023.  \n1.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico: [www.educacao.ma.gov.br](www.educacao.ma.gov.br).  \n1.4. Será permitida apenas uma inscrição por candidato para este Edital. Caso o candidato faça mais de uma inscrição, valerá apenas a última inscrição no sistema. Os candidatos que desejarem concorrer por uma das cotas deverá optar somente por uma.  \n1.5 Os candidatos com vínculo ativo de contrato de Auxiliar de Serviços ou que tiveram vínculos contratuais na função de Auxiliar de Serviços, nos termos desta Lei, não poderão concorrer ao presente Certame, considerando a vedação do artigo 9º, inciso III, da Lei 6.915/1997, até o limite de 02 (dois), anos após o término do vínculo.  \n1.6 No Resultado Preliminar não constará o nome dos candidatos desclassificados, os quais poderão ter conhecimento ao motivo de desclassificação, via login e senha pessoal, no site [http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodepessoal e poder](http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodepessoal e poder)ão interpor recursos nos termos previstoneste Edital.  \n1.7 Após a Fase de Recursos, será divulgado o Resultado Final com o nome dos classificados, em ordem decrescente de pontuação, exclusivamente no site da SEDUC e a Homologação será publicada no Diário Oficial do Es","cbCaigrj2FqWZkRs","https://ap.wps.com/l/cbCaigrj2FqWZkRs","pdf",1229922,43,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\n## Objetivo e abrangência do processo seletivo\n## Consulta do edital e regras de inscrição\n## Requisitos, vedações e informações do resultado\n## Recursos, resultado final e acompanhamento\n## Etapa única e ausência de taxa de inscrição","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Nº 03/2026 da SEDUC?\",\"answer\":\"Formar cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Vigia, para atender necessidades temporárias nas unidades de ensino e unidades administrativas da SEDUC.\"},{\"question\":\"Há taxa de inscrição neste processo seletivo simplificado?\",\"answer\":\"Não. 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