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Define o processo seletivo unificado para preenchimento de vagas em instituições participantes, com organização pela HU Brasil e apoio da Fundação Getulio Vargas. Estabelece requisitos de participação, incluindo conclusão da graduação em Medicina até o início do PRM e inscrição no Enamed conforme regulamentação vigente. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   \n1.1 O Enare é um processo seletivo unificado destinado ao preenchimento das vagas disponíveis nos programas de residência de Instituições Participantes, na modalidade de ensino de pós-graduação.  \n1.2 A oferta de vagas está condicionada:  \nI - à adesão formal da instituição ao Enare, observadas as disposições relativas à participação das instituições e à oferta de vagas, conforme o item 2 deste Edital e o Edital nº 01 do Chamamento Público nº 01/2026;  \nII -ao cumprimento das normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação (MEC), especialmente quanto ao credenciamento e à autorização dos programas de residência médica e respectivas vagas, na forma da legislação vigente.  \n1.3 A HU Brasil é responsável pela organização do Enare, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade regularmente contratada para a condução do processo de seleção.  \n1.4 Os Programas de Residência Médica (PRM)–Acesso Direto são organizados sob a formade curso de especialização, caracterizado por treinamento em serviço, em regime máximo de 60 (sessenta) horas semanais, com vagas ofertadas pelas Instituições Participantes.  \n1.5 O Enare não sedestina a provimentode cargo ou emprego público, portanto, a aprovaçãoe matrícula no Programa de Residência não enseja a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a HU Brasil e/ou com as Instituições Participantes.  \n1.6 O processo seletivo observará as normas da CNRM do MEC, seguindo as normativas  \nvigentes estabelecidas pela Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), no que couber.  \n1.7 São requisitos para participação no processo seletivo:  \na) ter concluído a graduação em Medicina ou estar cursando o último semestre dagraduação em Medicina, com conclusão (colação de grau) prevista para até, no máximo, a data do início do PRM ao qual está concorrendo; e  \nb) ter inscrição devidamente concluída no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), observando integralmente a regulamentaçãoaplicável ao Enamed, em especial a Portaria MEC n.º 330, de 23 de abril de 2025, e a Portaria Inep n.º 413, de 18 de junho de 2025, o edital de inscrição no Enamed 2026, bem como as disposições do presente Edital.  \n1.7.1. Não será admitida a participação na seleção de estudantes de Medicina cuja colação degrau ou conclusão do curso esteja prevista para data posterior ao início do programa, tampoucode médicos não habilitados.  \n1.8 Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.  \n1.9 Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no certame.  \n1.10 Todas as informações, comunicados e atos relativos ao processo seletivo serão divulgados exclusivamente no endereço eletrônico oficial do Enare:  \n[https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare](https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare)  \n, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações.  \n1.10.1. 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