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Define a realização das etapas pela FCPC, com avaliação de conhecimentos por provas escritas de múltipla escolha, caráter eliminatório e classificatório, além de regras para candidatos com deficiência e heteroidentificação. Estabelece requisitos de investidura, documentação e critérios como direitos políticos, obrigações eleitorais e militares, idade mínima e aptidão física e mental. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O concurso público regido por este Edital será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e compreenderá Avaliaçãode Conhecimentos, mediante aplicação de Provas Escritas, de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório eclassificatório.  \n1.2. Os trabalhos sob a coordenação da FCPC se encerrarão com o envio à Prefeitura Municipal de Baturité das listas de classificação final dos candidatos aprovados por cargo.  \n1.3. Todas as provas previstas neste Edital, para todos os candidatos, bem como a avaliação multiprofissional dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiênciae o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serãorealizadas no Município de Baturité, Ceará, ou em local a ser definido pela FCPC e comunicado aos candidatos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.  \n1.4. O Município de Baturité reserva‐se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativode vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentáriase na Lei Orçamentária Anual do Município de Baturité dos respectivos exercícios de vigência do concurso.  \n1.5. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único e ao Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Baturité, Lei Municipal nº 1.731, de 5 de abril de 2017, e suas alterações.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO  \n2.1. Ser aprovado no concurso público.  \n2.2. O candidato deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto nº 70 .436, de 18 de novembro de 1972.  \n2.3. Estar em gozo dos direitos políticos.  \n2.4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.  \n2.5. Estar quite com as obrigações eleitorais.  \n2.6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o item 3. deste Edital.  \n2.7. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.  \n2.8. Apresentar os documentos que se fizerem necessários, à época da posse.  \n2.9. Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realizaçãodo exame médico a que será submetido. A relação dos exames será fornecida na ocasião do exame de higidez física e mental.  \n2.10. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser comprovada por inspeçãomédica oficial.  \n2.11. O candidato não deve ter sofrido penalidade disciplinar (demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão ou condenação criminal) que o torne inelegível para investidura em cargo público municipal, conforme Lei Municipal nº 1.731/2017, art. 7º, IV.  \n3. DOS CARGOS  \n3.1. Pedagogo (Nível Superior)  \n3.1.1. Requisitos: Gra","cbCaijtEG4NAcd79","https://ap.wps.com/l/cbCaijtEG4NAcd79","pdf",820534,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Da realização e coordenação do concurso\n## Dos requisitos básicos para a investidura no cargo\n# Dos cargos\n## Pedagogo (Nível Superior)\n## Engenheiro Civil (Nível Superior)\n## Psicólogo (Nível Superior)\n## Nutricionista (Nível Superior)","[{\"question\":\"Quem organiza o concurso público e como será aplicado o exame de conhecimentos?\",\"answer\":\"O concurso será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). 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