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Define objeto, regras de inscrição exclusivamente pela internet, janela de datas, critérios de elegibilidade com base no Enem 2024/2025 (média e redação) e exigências adicionais de perfil acadêmico, condição de pessoa com deficiência e requisito para professores da rede pública, além de limites de renda para bolsas integrais e 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Barriga Verde (Unibave), Guilherme Valente de Souza, nouso de suas atribuições e de acordo com a legislação em vigor torna público o cronograma edemais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao primeiro semestre de 2026.  \n1 DO OBJETO  \nO Secretário de Educação Superior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MECnº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos-Prouni referente ao primeiro semestrede 2026, conforme EDITAL Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.  \n2 DAS INSCRIÇÕES  \n2.1 As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2026 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamentepela internet, por meio da página do Prouni, no endereço eletrônico [https://acessounico.mec.gov.br/prouni](https://acessounico.mec.gov.br/prouni) , no período de 26 de janeiro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de janeiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília-DF.  \n2.2 Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestrede 2026 o CANDIDATO que tenha participado da edição de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e que, cumulativamente, tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002, e nãotenha participado do referido Exame na condição de \"treineiro\", conforme disposto no item 2.4 e seus subitens do Edital INEP nº 51, de 10 de maio de 2024 e do Edital INEP nº 52, de 23 de maiode 2025.  \n2.2.1 Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo de que trata este Edital, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média de notas conforme o disposto no subitem 2.2.  \n2.2.2 A obtenção de média mínima de notas no Enem e de observância do limite de renda pelo CANDIDATO para concorrer às bolsas de estudo do Prouni constituem apenas critérios para a  \nEste documento poderá ser validado no seguinte link: [https://validarassinatura.satelitti.com.br/signer/\\#/verification-portal/522ee063-a7f7-4cd9-80de-b8a857585cae](https://validarassinatura.satelitti.com.br/signer/#/verification-portal/522ee063-a7f7-4cd9-80de-b8a857585cae)  \n[Este documento foi assinado pelo](Este documento foi assinado pelo)([s](s)) [seguinte](seguinte)([s](s)) signatário(s): Pedro Zilli Neto, GUILHERME VALENTE DE SOUZA  \ninscrição aos seus processos seletivos, estando a concessão da bolsa de estudo obrigatoriamente condicionada à classificação, eventual pré-seleção e comprovação do atendimento das condições legais dispostas na legislação do Programa.  \n2.3 Observado o disposto nos subitens 2.2 e 2.2.1 deste Edital, o CANDIDATO deverá atender a pelo menos uma das condições a seguir:  \nI -Tenha cursado:  \na) o ensino médio integralmente em escola da rede pública;  \nb) o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;  \nc) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição.  \nd) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;  \ne) o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bols","cbCaici78BEd1I2K","https://ap.wps.com/l/cbCaici78BEd1I2K","pdf",1055428,"Portuguese","# DO OBJETO\n# DAS INSCRIÇÕES\n## Inscrição pela internet e período\n## Requisitos do candidato e critérios do 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