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As inscrições ocorrem de 19/11 a 22/12/2025, com 60 vagas para GCM, 10 para GCM (Músico) e 20 para Agente Municipal de Trânsito. O certame é organizado pelo Instituto Ágata e prevê validação de 2 anos, com duas fases e etapas de prova objetiva, aptidão física, prova prática, exames de saúde e investigação social.","| EDITAL Nº 001/2025 – SECG/PMM |\n| --- |\n| O SR. ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito Municipal de Macapá -AP, por meio da Secretaria Municipal de Gestão – SECG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a realização de Concurso Público com inscrições abertas no período de 19/11 a 22/12/2025, destinado ao provimento de 90 (noventa) vagas, sendo 60 (sessenta) para Guarda Civil Municipal – GCM, 10 (dez) vagas para Guarda Civil Municipal – GCM (Músico) e 20 (vinte) vagas para Agente Municipal de Trânsito – AMT e formação do cadastro de reservas. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para o atendimento da Guarda Civil Municipal de Macapá – GCMM e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMAC, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Leis Complementares nº 104/2013 e 146/2022 . |\n\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA será a Banca Examinadora responsável pelarealização e organização do Concurso Público, assumindo a responsabilidade técnica e operacional conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0369/2025, obedecidas às legislações pertinentes, em especial o inciso II do artigo 37 da Constituição da República de 1988, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 146/2022, Lei Complementar nº 104/2013, Lei nº 2.302/2018, Lei nº 2.306/2018, Lei nº 2.449/2021, Lei nº 2.644/2023, Lei nº 2.697/2023, demais legislações pertinentes, bem como os termos deste Edital, seus anexos e eventuais retificações.  \n1.2. A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Macapá, instituída por meio da PORTARIA Nº 325/SECG/PMM/2025 – PMM, tem a responsabilidade de acompanhar, zelar e cumprir as determinações deste Edital, da Lei Orgânica Municipal, bem como todas as legislações aplicadas ao processo, em todas as fases e etapas deste Concurso Público, e:  \na) Acompanhar e fiscalizar a execução do Concurso Público para que a empresa contratada realize todas as etapas dentro do prazo estipulado no Anexo I -Cronograma Geral;  \nb) Atender e providenciar, dentro dos prazos previstos, os procedimentos operacionaisnecessários para a realização do Concurso Público no que tange às obrigações da Prefeitura Municipal de Macapá;  \nc) Prestar integral apoio à empresa responsável pela execução do Concurso Público, repassando informações e documentos necessários ao bom andamento do certame;  \nd) A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos neste Edital e, em conjunto com a Banca Executora, decidiremadministrativamente sobre situações omissas neste Edital.  \n1.3. Em atendimento ao disposto no Art. 10 da LEI COMPLEMENTAR N 122/2018-PMM o prazo de validadedeste concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura de Macapá (AP), a qual é responsável por homologar o resultado deste concurso público assim como por convocar os candidatos aprovados para o cumprimento das Etapas III, IV, V, VI e VII.  \n1.4. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para o provimento de cargos públicosatualmente vagos, bem como daqueles que venham a vagar ou a serem criados durante o prazo de validadedeste certame, em conformidade com a legislação aplicável, as normas deste Edital, seus anexos e eventuais  \nretificações.  \n1.5. Os anexos deste Edital, discriminados a seguir, contêmtodas as informações e orientações necessáriasaos candidatos:  \n\n| ANEXOS | DESCRIÇÃO |\n| --- | --- |\n| ANEXO I | CRONOGRAMA GERAL. |\n| ANEXO II | REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL-PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PcD. |\n| ANEXO III | REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO PARA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. |\n| ANEXO IV | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. |\n\n1","cbCaikE1F67iW7I9","https://ap.wps.com/l/cbCaikE1F67iW7I9","pdf",766892,3,1,34,"Portuguese","pt",112,"# Disposições preliminares\n## Banca examinadora e comissão organizadora\n## Prazo de validade e cargos contemplados\n## Anexos e cronograma\n## Fases, etapas e critérios de avaliação","[{\"question\":\"Quais cargos e quantas vagas estão previstas no Edital Nº 001/2025 (SECG/PMM)?\",\"answer\":\"O edital prevê 90 vagas: 60 para Guarda Civil Municipal (GCM), 10 para GCM (Músico) e 20 para Agente Municipal de Trânsito (AMT), além de formação de cadastro de reservas.\"},{\"question\":\"Quando ocorrem as inscrições e qual é o prazo de validade do concurso?\",\"answer\":\"As inscrições ficam abertas de 19/11 a 22/12/2025. 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