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Define responsabilidades do cargo (ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas), detalha critérios de impugnação do edital, divulgação de programas e temas de prova didática, e expectativas de atuação profissional. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. As atividades referentes ao cargo de professor do Magistério Superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme anecessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor.  \n1.2. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012.  \n1.3. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos arts. 116 e 117 da Lei no 8. 112/90 .  \n1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL  \n1.4.1. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e encaminhado para o e-mail [concursos@progesp.ufrn.br. O pedido](concursos@progesp.ufrn.br. O pedido) de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.  \n1.4.2. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.  \n1.5. DA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, RELAÇÕES DE TEMA DA PROVA DIDÁTICA E AS EXPECTATIVAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL  \n1.5.1. Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizados napágina eletrônica [https://sigrh.ufrn.br](https://sigrh.ufrn.br) (Menu Concursos > Concursos Abertos), na data provável de 30/04/2026 .  \n1.5.2. A lotação dos candidatos aprovados em cada área de conhecimento, dentro do número de vagas destinadas para provimento imediato, será realizada no campusestabelecido em edital. A lotação das vagas que surgirem durante a validade do concurso, portanto, a convocação do cadastro de reserva, poderá ocorrer em qualquer dos campi da UFRN (Natal/RN, Macaíba/RN, Caicó/RN, Currais Novos/RN, Santa Cruz/RN), segundo adequação administrativa.  \n2. DAS VAGAS  \n2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 26 (vinte e seis) vagas imediatas, distribuídas conforme Anexo I deste instrumento editalício.  \n3. DA REMUNERAÇÃO  \n3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:  \n\n| Classe/ Denominação/ Nível\u003Cbr>. | Regime de Trabalho | Titulação | Vencimento Básico | Retribuição por Titulação | Auxílio Alimentação | Total |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| A / Assistente 1\u003Cbr>. | Dedicação Exclusiva | Doutorado | R$ 6.397,19 | R$ 7.356,77 | R$ 1. 192,00 | R$ 14.945,96 |\n| .\u003Cbr>. A / Assistente 1\u003Cbr>. | 40h | Doutorado | R$ 4.478,03 | R$ 3.862,30 ","cbCaidEjcRIhHcjw","https://ap.wps.com/l/cbCaidEjcRIhHcjw","pdf",2019410,12,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\n## DA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS, RELAÇÕES DE TEMA DA PROVA DIDÁTICA E AS EXPECTATIVAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL\n# DAS VAGAS\n# DA REMUNERAÇÃO\n# DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do EDITAL Nº 58/2026-PROGESP?\",\"answer\":\"O edital abre inscrições para concurso público de provas e títulos para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, com regras definidas pela legislação e normas aplicáveis.\"},{\"question\":\"Quais atividades estão previstas para o cargo de Professor do Magistério Superior?\",\"answer\":\"Incluem atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição e o plano de trabalho da unidade de lotação.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência?\",\"answer\":\"Do total de vagas previstas, reserva-se 20% para provimento nos termos legais, correspondendo a 05 vagas imediatas, distribuídas ao final do certame antes da homologação.\"}]","EDITAL Nº 58/2026-PROGESP - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR | PDF",1788926631,18]