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DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS  \nOnde se lê:  \n6.1.2 Aos candidatos negros serão destinadas, na Lista de Classificação Específica de cada Cargo/Área/Especialidade: a 4ª , a 6ª , a 10ª , a 14ª , a 18ª , a 22ª vagas e assim sucessivamente, seguindo intervalos de 4 (quatro) vagas.  \nLeia-se:  \n6.1.2 Aos candidatos negros serão destinadas, na Lista de Classificação Específica de cada Cargo/Área/Especialidade: a 2ª , a 6ª , a 10ª , a 14ª , a 18ª , a 22ª vagas e assim sucessivamente, seguindo intervalos de 4 (quatro) vagas.  \nFortaleza/CE, 22 de junho de 2026.  \nDESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  \nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ  \nPara visualizar a matéria completa, acesse o link  [https://djea](https://djea)  \n[con.tjce.jus.br/materias/172668](con.tjce.jus.br/materias/172668) ou realize a leitura do QR-Code ao lado.  \nDiário da Justiça Eletrônico Administrativo do Estado do Ceará Página 1 de 1  \nEdição: 3793 Fortaleza-CE, emitido em 11 de Junho de 2026  \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA-ATOS DO PRESIDENTE  \n EDITAL 00003/2026 Disponibilização: 11/06/2026 às 16h57m  PODER JUDICIÁRIO  \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ  \nEDITAL Nº 03/2026 – DE RETIFICAÇÃO  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL  \nO DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital nº 01/2026 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do Estado do Ceará , na ediçãode 15/05/2026 , resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:  \nNos capítulos em que constarem os nomes dos cargos deste concurso, leia-se como segue e não como constou:  \nA01 – Analista Judiciário- Á rea Técnico Administrativa-Especialidade: Ciências Contábeis;  \nB02 – Analista Judiciário- Á rea Técnico Administrativa-Especialidade: Serviço Social;  \nC03 – Analista Judiciário- Á rea Técnico Administrativa-Especialidade: Psicologia;  \nD04 – Analista Judiciário- Á rea Técnico Administrativa-Especialidade: Engenharia Civil;  \nE05 – Analista Judiciário - Á rea Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação;  \nF06 – Analista Judiciário- Á rea Técnico Administrativa-Especialidade: Sistemas da Informação;  \nG07 – Analista Judiciário- Á rea Judiciária;  \nH08 – Oficial de Justiça;  \nI09 – Técnico Judiciário- Á rea Judiciária.  \nANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Cargo I09 – Técnico Judiciário – Á rea JUDICIÁRIA  \nLEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:  \nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade. Princípios fundamentais constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. 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