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O ato, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, torna público o concurso e define as varas judiciais ofertadas, segregadas por entrância, com indicação do tipo de promoção e da precedência entre remoção por merecimento ou por antiguidade. O documento lista comarcas e unidades jurisdicionais disponíveis, observando as normas legais e resoluções citadas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-n-032023-presidenciagabpres-magistrates-transfer-andor-promotion-competition/224720/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-n-032023-presidenciagabpres-magistrates-transfer-andor-promotion-competition/224720.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do EDITAL Nº 03/2023 da Presidência do TJGO?","Question",{"text":105,"@type":106},"Divulgar a abertura de concurso de remoção e/ou promoção de magistrados, com base nos critérios de merecimento e antiguidade.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o edital define os critérios de remoção e promoção?",{"text":110,"@type":106},"Os critérios alternam entre merecimento e antiguidade e há indicação explícita da precedência entre “Remoção Merecimento” e “Remoção Antiguidade”, conforme cada vaga/vara listada.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais informações são apresentadas sobre as vagas?",{"text":114,"@type":106},"O edital relaciona as varas judiciais disponíveis por entrância, indicando a comarca, as competências da vara (ex.: família e sucessões, criminal, fazendas públicas) e o critério de promoção aplicável.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224720,1790068569,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":8},4398048950312,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908","Nº Processo PROAD: 202302000385167 (Evento nº 3)  \nGabinete da Presidência  \nEDITAL Nº 03/2023 – PRESIDÊNCIA/GABPRES  \nNº 0  \nEDITAL UNIFICADO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO E/OU PROMOÇÃO  \nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  \nDO ESTADO DE GOIÁS , no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao disposto nos arts. 82 e 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de marçode 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), resolve tornar público a abertura de edital para concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o disposto no art. 93, inciso II, da Constituição da República, na Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 171, de 22 de novembro de 2021, alterada pela Resolução nº 188, de 1º deabril de 2022, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como na Resolução ENFAM nº 2, de 08 de junho de 2016, com suas alterações.  \nPara o Concurso de Remoção/Promoção – “Edital 03/2023, de 09 de  \nfevereiro de 2023”, são disponibilizadas as varas judiciais relacionadas abaixo, com os respectivos critérios:  \nEntrância Intermediária:  \n1. 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de RUBIATABA – Promoção Merecimento – (a Remoção Merecimento precede);  \n2. 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de ARAGARÇAS – Promoção Merecimento –(a Remoção Antiguidade precede);  \n1  \nAssinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE, em 08/02/2023 às 23:55 .  \nPara validar este documento informe o código 629249421298 no endereço [https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento](https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento)  \nNº Processo PROAD: 202302000385167 (Evento nº 3)  \nGabinete da Presidência  \n3. 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da Comarca de ARAGARÇAS – Promoção Merecimento – (a Remoção Merecimento precede);  \n4. 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da Comarca de CAIAPÔNIA – Promoção Merecimento – (a Remoção Antiguidade precede);  \n5. 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de CAIAPÔNIA – Promoção Merecimento – (a Remoção Merecimento precede);  \n6. 2ª Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e crimes envolvendo violência doméstica (Lei nº 11.340/06) da Comarca de GOIANÉSIA – Promoção Merecimento –(a Remoção Merecimento precede);  \n7. Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível da Comarca de MINAÇU  \n– Promoção Merecimento –(a Remoção Antiguidade precede);  \n8. Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da Comarca de MINAÇU – Promoção Merecimento –(a Remoção Merecimento precede);  \n9. 1ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral e exec. penais – e da Infância e da Juventude) da Comarca de PORANGATU – Promoção Antiguidade (na ausência de candidato, Remoção Antiguidade);  \n2  \nAssinado digitalmente por: CARLOS ALBERTO FRANÇA, PRESIDENTE, em 08/02/2023 às 23:55 .  \nPara validar este documento informe o código 629249421298 no endereço [https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento](https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento)  \nNº Processo PROAD: 202302000385167 (Evento nº 3)  \nGabinete da Presidência  \n10. Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de PORANGATU – Promoção Merecimento –(a Remoção Antiguidade precede);  \n11. 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) da Comarca de JATAÍ –  \nPromoção Antiguidade (na ausência de candidato, Remoção Merecimento);  \n12. 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado E","cbCaibzLcKJ97WbL","https://ap.wps.com/l/cbCaibzLcKJ97WbL","pdf",159753,17,"Portuguese","# EDITAL Nº 03/2023 - PRESIDÊNCIA/GABPRES\n## Concurso de Remoção e/ou Promoção de Magistrados\n## Entrância Intermediária - Varas e critérios por comarca","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do EDITAL Nº 03/2023 da Presidência do TJGO?\",\"answer\":\"Divulgar a abertura de concurso de remoção e/ou promoção de magistrados, com base nos critérios de merecimento e antiguidade.\"},{\"question\":\"Como o edital define os critérios de remoção e promoção?\",\"answer\":\"Os critérios alternam entre merecimento e antiguidade e há indicação explícita da precedência entre “Remoção Merecimento” e “Remoção Antiguidade”, conforme cada vaga/vara listada.\"},{\"question\":\"Quais informações são apresentadas sobre as vagas?\",\"answer\":\"O edital relaciona as varas judiciais disponíveis por entrância, indicando a comarca, as competências da vara (ex.: família e sucessões, criminal, fazendas públicas) e o critério de promoção aplicável.\"}]","EDITAL Nº 03/2023 - PRESIDÊNCIA/GABPRES - Concurso de Remoção e/ou Promoção de Magistrados | PDF",1788955049]