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O edital define período, horário, regras do certame e exigências documentais do candidato, incluindo memorial circunstanciado e tese original, além de requisitos específicos relativos a comprovações e validações. Também apresenta programa e lista de 15 pontos de referência do concurso.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-fd-292022-livre-docencia-competition-international-trade-law-usp/216790/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-fd-292022-livre-docencia-competition-international-trade-law-usp/216790.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são o período e os horários de inscrição no concurso de Livre Docência?","Question",{"text":106,"@type":107},"As inscrições ficam abertas a partir das 10 horas (horário de Brasília) de 26/05/2022 e encerram às 18 horas (horário de Brasília) de 24/06/2022.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como devem ser feitos os pedidos de inscrição e a quem o candidato deve se dirigir?",{"text":111,"@type":107},"Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo link indicado no edital e o requerimento deve ser dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito, com dados pessoais e a área de conhecimento do Departamento ao qual concorre.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais documentos principais o candidato deve apresentar junto ao requerimento?",{"text":115,"@type":107},"O edital exige, entre outros, documentos de identificação, memorial circunstanciado em português (digital e vias impressas), prova do título de Doutor, tese original em português (digital e vias impressas) e elementos comprobatórios do memorial, quando não digitalizáveis.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},216790,1790082831,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","EDITAL FD 29/2022-CONCURSO DE LIVRE DOCÊNCIA-art. 2º e 3º da Resolução nº  \n7955/2020  \nABERTURA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO A OBTENÇÃO DOTÍTULO DE LIVRE DOCENTE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO  \nO Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo torna público a todos os interessados que, de acordo com o decidido pela Congregação em sessão ordinária realizada em 28/04/2022, estarão abertas, com início às 10 horas (horário de Brasília) do dia 26/05/2022 e término às 18 horas (horário de Brasília) do dia 24/06/2022, as inscrições ao concursopúblico de títulos e provas para concessão do título de Livre Docente junto ao Departamento de Direito Internacional e Comparado na área de conhecimento em Direito do Comércio Internacional, nos termos do art. 125, parágrafo 1º, do Regimento Geral da USP, o respectivo programa e a lista de 15 pontos que seguem:  \nPrograma:  \nÁrea de Direito do Comércio Internacional  \n1. DIN0315 Direito Internacional Público  \n2. DIN0318 Direito Internacional Privado  \n3. DIN0320 Prática de Direito Internacional Público  \n4. DIN0322 Organizações Internacionais  \n5. DIN0436 Direito do Comércio Internacional  \n6. DIN0440 Solução de Disputas – Princípios Gerais  \n7. DIN0441 Direito do Comércio Internacional  \n8. DIN0443 Direito Comparado  \n9. DIN0444 Direito Internacional Penal e Justiça de Transição  \n10. DIN0447 Direito das Relações Internacionais  \n11. DIN0449 Direito Internacional Privado-Aspectos Patrimoniais  \n12. DIN0451 Direito Internacional da Propriedade Intelectual  \n13. DIN0522 Direito Internacional Penal e Justiça de Transição  \n14. DIN0524 Direito Internacional do Trabalho  \n15. DIN0525 Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal  \n16. DIN0526 Globalidade e Direito Internacional  \n17. DIN0527 Direito Internacional dos Direitos Humanos  \n18. DIN0537 Direito Internacional Privado-Aspectos Pessoais  \n19. DIN0539 Direito Internacional Privado-Aspectos Processuais  \n20. DIN0543 Direito Internacional do Meio Ambiente  \nLista de 15 pontos:  \n1. fundamento e normas cogentes de direito internacional (DIN0315)  \n2. relações do direito internacional com o direito interno (DIN0315)  \n3. nascimento e reconhecimento de estado (DIN0315)  \n4. território: domínio marítimo (DIN0315)  \n5. proteção internacional do meio ambiente: a conferência do Rio de Janeiro (1992) (DIN0315)  \n6. Direito Internacional Privado substancial. Normas de aplicação necessária e imediata esua função (DIN0318)  \n7. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio da ordem pública e sua relação com o princípio da tolerância (DIN0318)  \n8. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: instituição desconhecida em duplaabordagem (DIN0318)  \n9. Lei aplicável às relações familiares: a possibilidade de múltiplas nacionalidades e/oumúltiplos domicílios (DIN0537)  \n10. Lei aplicável à substância das obrigações contratuais no direito positivo brasileiro:  \nprincípios contratuais, ordem pública e a lei de liberdade econômica (DIN0449)  \n11. Transações Econômicas Internacionais: Alternativas de estabilização jurídica eriscos (DIN0436)  \n12. Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional (DIN0436)  \n13. Noção de Contrato Internacional; Autonomia da Vontade; Escolha da Lei Aplicável; Cláusula de Eleição de Foro (DIN0436)  \n[14. fun](14. fun)ção da comparação (DIN0443)  \n15. Convenção sobre a Eliminação da Discriminação a Mulher de 1979 e seu Protocolo Facultativo (DIN0527)  \nO concurso será regido pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade de São Paulo, no Regimento da Faculdade de Direito e nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 7955/2020 .  \n1. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos, exclusivamente, por meio do link [https://uspdigital. usp.br/gr/admissao](https://uspdigital. usp.br/gr/admissao), no período acima indicado, devendo o candidatoapresentar requerimento dirigido ao Diretor da Facu","cbCaijd6fe1PxVia","https://ap.wps.com/l/cbCaijd6fe1PxVia","pdf",215501,7,"Portuguese","# Inscrições e prazos\n## Documentos exigidos\n# Programa (Área de Direito do Comércio Internacional)\n## Conteúdos listados\n# Lista de 15 pontos","[{\"question\":\"Quais são o período e os horários de inscrição no concurso de Livre Docência?\",\"answer\":\"As inscrições ficam abertas a partir das 10 horas (horário de Brasília) de 26/05/2022 e encerram às 18 horas (horário de Brasília) de 24/06/2022.\"},{\"question\":\"Como devem ser feitos os pedidos de inscrição e a quem o candidato deve se dirigir?\",\"answer\":\"Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo link indicado no edital e o requerimento deve ser dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito, com dados pessoais e a área de conhecimento do Departamento ao qual concorre.\"},{\"question\":\"Quais documentos principais o candidato deve apresentar junto ao requerimento?\",\"answer\":\"O edital exige, entre outros, documentos de identificação, memorial circunstanciado em português (digital e vias impressas), prova do título de Doutor, tese original em português (digital e vias impressas) e elementos comprobatórios do memorial, quando não digitalizáveis.\"}]","EDITAL FD 29/2022 - Concurso de Livre Docência - Direito do Comércio Internacional - USP | PDF",1788827714,11]