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Define distribuição por categorias I, II e III, critérios de elegibilidade e regras de inscrição, incluindo comprovação por vínculo (MarteWeb/holerite) e organização dos sorteios conforme diretrizes aplicáveis. 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Conforme disposto no item 3.7.4., as categorias I e II são defi nidas por vínculo empregatício coma Universidade de São Paulo e comprovadas pelo holerite emit ido pelo Sistema MarteWeb.  \n1.1.1. Os(as) candidatos(as) pertencentes a uma das categorias aci ma listadas não poderão se candidatar em nenhuma das outras;  \n1.1.2. Se for constatada a inscrição de um(a) candidato(a) em categoria diferente da que pertence, ainscrição será cancelada.  \n1.2. Diante do disposto no art. 53, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069/1990), na redação dada pela Lei nº 13.845/2019, que passou a determinar a garantia de vaga, no mesmo estabeleci mento, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino daeducação básica, as vagas remanescentes do Ensino Fundamental (I e II) e do Ensino Médio da EAFEUSP, serão sorteadas, primeiramente, dentre os candidatos que possuam irmão(s) já  \nEste documento pode ser verificado pelo códigoem [https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade](https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade)  \nDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) .  \nmatriculado(s) e frequentando a mesma etapa da educação básica na EAFEUSP em que irá concorrer. O Ensino Fundamental (I e II) constitui uma etapa da educação básica e o Ensino Médio constitui outra etapa.  \n1.3. Se, após a realização do sorteio p úblico, dentre os candidatos com irmão(s) já matriculado(s) efrequentando a mesma etapa da educação básica na EAFEUSP, remanescer(em) vaga(s), ocorrerá um segundo sorteio dentre os candidatos inscritos que não concorram nesta condição.  \n1.4. As inscrições e a realização do(s) sorteio(s) ficarão a cargo da Direção, da Assistente de Direção eda Secretaria da EAFEUSP, localizada na Avenida da Universidade 220, travessa 11, Cidade Universitá ria, Butantã, São Paulo, SP. Sob a supervisão da Direção da EAFEUSP, a Assistê ncia de Direção e a Secretaria da Escola, planejarão, coordenarão e executarão o processo de sorteio, divulgando todas as informações a ele pertinentes, de acordo com os prazos estabelecidos no item 7.  \n2.1. Para concorrer às vagas remanescentes, na categoria na qual se enquad rar, o candidato deverá possui r declaração constando o ano escolar em   \n2.2. O sorteio para as vagas remanescentes será realizado para o p úblico-alvo da categoria à qual avaga estiver vinculada, observado o disposto nos itens 1 a 1.1.2. deste edital.  \n2.3. Candidatos(as) portadores de necessidades especia is concorrerão segundo os mesmos crité rios estabelecidos no presente Edital.  \n2.4. 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