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As oportunidades destinam-se ao quadro permanente em regime de Dedicação Exclusiva, distribuídas por áreas de conhecimento e campi, conforme anexos. O texto define avaliação para classificação, possibilidade de atuação em diferentes níveis de ensino e exigências para inscrição, incluindo escolaridade reconhecida pelo MEC, idade mínima, requisitos de nacionalidade, direitos políticos, quitação eleitoral e militar, aptidão e comprovação de 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Suckow da Fonseca – CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a legislação vigente, em particular a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , e considerando o que dispõem a Lei nº 8. 112, 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei nº 9 .784, de 20 de janeiro de 1999, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro 2012 esuas alterações, Lei nº no 13.872, de 17 de setembro de 2019 e Lei nº . 14. 126, de 22 de março de 2021, Leinº 13.656, de 30 de abril de 2018, Lei nº 15. 142, de 3 de junho de 2025, a Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015, o Decreto nº 9.739/2019, de 28 de março de 2019 e suas alterações, o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro 2018, o Decreto nº 12.533, de 25 de junho 2025, a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto 2021, a Portaria SRT/MGI nº 4 .515, de 26 de junho 2024, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024, o Decreto nº 12.536 de 27 de junho 2025, a Instrução Normativa MGI/MDHC N º 260, de 26 de junho de 2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho 2025, os decretos federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5 .296, de 2 de dezembro de 2004, nº 11.016, 29 de março de 2022, nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, nº 9 .094, de 17 de julho de 2017 , autoriza a realização do presente concursopúblico, de Provas e Títulos, para provimento de vagas imediatas do Magistério Federal da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para atendimento aos campi do CEFET/RJ.  \n1. DO CONCURSO PÚBLICO E DASVAGAS  \n1.1. O presente Concurso Público será realizado mediante avaliação de Provas e Títulos para a classificaçãode candidatos que deverão preencher as vagas de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) , do Quadro Permanente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE) , distribuídas nas áreas deconhecimento e nos campi do CEFET/RJ, conforme discriminado nos Anexos 1 a 4 deste Edital.  \n1.2. As vagas oferecidas nos Anexos 1 a 4 deste Edital são exclusivamente para o cargo de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.  \n1.3. Os professores contratados mediante este concurso poderão atuar nos diversos níveis de ensino (técnico de nível médio, graduação e de pós-graduação) desenvolvendo atividades acadêmicas de ensino, pesquisa eextensão, com atendimento obrigatório à primeira (ensino) .  \n1.4. Em função das demandas dos cursos, o docente poderá ser convocado para ministrar aulas de qualquer disciplina relacionada à área de conhecimento para a qual prestou concurso, assim como, em função das necessidades do CEFET/RJ, poderá ser convidado a colaborar, ministrando aulas em outro campus do CEFET/RJ.  \n2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO  \n2.1. A validade da participação do candidato no concurso condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos:  \na) nível de escolaridade exigido para o cargo , alertando-se que o diploma de graduação e o(s) título(s) de pós-  \ngraduação deverão ter sido obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC, nos termos da legislação vigente;  \na. 1) Os diplomas de graduação e os títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos em estabelecimentosestrangeiros de ensino superior devem ser, respectivamente, revalidados e reconhecidos, em sintonia coma Portaria Normativa MEC nº 22, de 13/12/2016, e com a Portaria MEC nº 1. 151, de 19/06/2023 .  \nb) idade mínima de 18 (dezoito) anos;  \nc) ser brasileiro nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do dispostono art. 13 do Decreto n 70.436/72 de 18 de abril de 1972, ou ainda, no caso de ter nacionalidadeestrangeira, apr","cbCaiv2FiBYFFysW","https://ap.wps.com/l/cbCaiv2FiBYFFysW","pdf",397356,15,"Portuguese","# DO CONCURSO PÚBLICO E DAS VAGAS\n## 1.1 O Concurso Público e a avaliação de Provas e Títulos\n## 1.2 Vagas e cargo do Magistério Federal EBTT\n## 1.3 Atuação nos níveis de ensino\n## 1.4 Convocação para ministrar disciplinas e colaborações\n# DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\n## 2.1 Requisitos de participação do candidato\n# DAS INSCRIÇÕES\n## 3.1 Período de inscrição\n## 3.2 Inscrição on-line no Site do CEFET/RJ\n## 3.2.1 Portal do Candidato e Sistema Gestor de Concursos (SGC)\n## 3.2.1.1 Conta de e-mail e passos para inscrição","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 02/2026 do CEFET/RJ?\",\"answer\":\"Realizar concurso público de Provas e Títulos para provimento de vagas imediatas do Magistério Federal da carreira EBTT, com classificação dos candidatos.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos principais para se inscrever no concurso?\",\"answer\":\"É necessário atender ao nível de escolaridade exigido (com titulação reconhecida pelo MEC, quando aplicável), ter idade mínima de 18 anos e cumprir requisitos de nacionalidade, direitos políticos, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e possuir CPF.\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição e onde o candidato deve realizá-la?\",\"answer\":\"A inscrição é on-line, realizada no Site do CEFET/RJ, via Portal do Candidato e Sistema Gestor de Concursos (SGC), exigindo conta de e-mail ativa para ativação do cadastro e resgate de senha.\"}]","EDITAL 02/2026 - Concurso Público para Professor Efetivo | PDF",1788916593,23]