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Estabelece estrutura de cargos, vagas, lotação, jornada, atribuições e salários, além de regras para reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, com percentuais, arredondamentos e limites 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14/08/2026  \nAtualizado pela 3ª Retificação de 31/08/2026  \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN , no uso de suas atribuições legais, tornapública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Administração Municipal. O certame será executado sob a responsabilidade técnica e operacional da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e reger-se-á pelas disposições deste Edital, bem como pelas demais normas legais aplicáveis.  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público que será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, visa ao preenchimento de vagas para os cargos constantes do Anexo I, deste Edital, conformeespecificações da respectiva legislação municipal, para atuarem no Município de Lagoa de Pedras/RN, consoante detalhamento constante do Anexo I.  \n1.2. Este Concurso Público será coordenado e acompanhado por Comissão para Realização de Concurso Público, designada pela Prefeita Municipal do Município de Lagoa de Pedras/RN , atravésda Portaria nº . 224/2026-GP, composta por membros da Prefeitura, e será executado pela  \nFUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN.  \n1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 02 (dois) anos, mediante ato administrativo próprio do Município de Lagoa de Pedras.  \n1.4. A nomeação dos aprovados será regida pela respectiva legislação municipal que versar sobre cargos, funções e regime de trabalho.  \n1.5 A nomeação dos aprovados conforme previsto no item 1.4, deste Edital, fica condicionada ao Município estar com o seu percentual de gasto de pessoal dentro dos limites permitidos pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) .  \n1.6. Todas as publicações oficiais serão divulgadas no Diário Oficial da FEMURN e/ou no sítio eletrônico da FUNCERN ([https://funcern.br/](https://funcern.br/)) .  \n1.7. A pessoa candidata poderá obter o Edital deste Concurso Público por meio de download no sítio eletrônico da FUNCERN ([https://funcern.br/concursos/](https://funcern.br/concursos/)) .  \n2 DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO  \n2.1. O Concurso Público será acompanhado e fiscalizado por Comissão de Fiscalização designada pela Prefeita Municipal do Município de Lagoa de Pedras.  \n2.2. Competirá à Prefeita Municipal a homologação do Resultado Final do Concurso Público à vista  \nESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN  \ndo relatório apresentado pela Comissão Fiscalizadora Responsável, dentro de 30 (trinta) dias contadosda publicação do referido resultado.  \n2.3. A Comissão Fiscalizadora de acompanhamento dirimirá as dúvidas porventura existentes, cabendo à Fundação contratada — FUNCERN a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, em seu site , além de todos os comunicados que sefizerem necessários.  \n3 DOS CARGOS, VAGAS, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E  \nSALÁRIOS  \n3.1. Os cargos de provimento, objeto do presente Concurso Público, são os constantes do Anexo I, deste Edital, que indicam o número de vagas, remunerações, requisitos, atribuições e cargas horárias.  \n3.2. A jornada de trabalho para os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, 30 (trinta) horassemanais ou 20 (vinte) horas semanais , respeitadas as exceções contidas em legislação específicae observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para","cbCainA3YLTYStaX","https://ap.wps.com/l/cbCainA3YLTYStaX","pdf",786327,62,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Coordenação, acompanhamento e validade do concurso\n## Publicações oficiais e obtenção do edital\n# Comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso\n## Homologação do resultado final\n## Instrumentos técnicos para inscrição, seleção e divulgação\n# Cargos, vagas, lotação, jornada de trabalho, atribuições e salários\n## Cargos e requisitos\n## Jornada e lotação\n# Vagas destinadas à pessoa com deficiência\n## Percentual reservado e critérios legais\n## Elevação e aplicação da reserva","[{\"question\":\"Quem executa e dá responsabilidade técnica ao concurso público do município de Lagoa de Pedras/RN?\",\"answer\":\"O certame é executado sob responsabilidade técnica e operacional da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).\"},{\"question\":\"Qual é a validade do concurso público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 2 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 2 anos, mediante ato administrativo do município.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD)?\",\"answer\":\"Do total de vagas de cada cargo, 5% são reservadas às pessoas com deficiência, com arredondamento para o próximo inteiro quando houver decimal, respeitando o limite de até 20% das vagas ofertadas por cargo ou especialidade.\"}]","Edital 01/2026 - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN | PDF",95]