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Define disposições preliminares, legislação aplicável e etapas do certame, incluindo prova objetiva, avaliação psicológica e mental, investigação social, avaliação médica, teste de aptidão física e curso de formação. Estabelece validade de 2 anos, anexos com vagas, atribuições, conteúdos e cronograma, além de regras sobre horários, publicação de convocações e tratamento de dados (LGPD).",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-01-gcm-iati-public-notice-for-municipal-civil-guard-gcm/226400/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-01-gcm-iati-public-notice-for-municipal-civil-guard-gcm/226400.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ivy","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem organiza e executa o Concurso Público para Guarda Civil Municipal em IATI-PE?","Question",{"text":105,"@type":106},"A execução do concurso é realizada pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), sob acompanhamento da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria/GP Nº 644/2025.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},226400,1790442618,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},549758252649,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000253669c5317157?_k=1778319167496531819","(GUARDA CIVIL MUNICIPAL-GCM)  \nO Município de IATI – PE por meio da Prefeita Municipal e da Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria do Gabinete da Prefeita (PORTARIA/GP Nº 644 de 04 de outubro de 2025) e a Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, tornam público eestabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de IATI-PE.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.  \n1.2 O Concurso Público será realizado pela FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ - FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do MUNICÍPIO DE IATI-PE.  \n1.3 A Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria do Gabinete da Prefeita (PORTARIA/GP Nº 644 de 04 de outubro de 2025) acompanhará toda a execução do certame.  \n1.4 O presente concurso atenderá a legislação municipal que cria e disciplina o cargo de guarda civil municipal a saber: LEI MUNICIPAL Nº 433 de 10 de agosto de 2017 e LEI MUNICIPAL Nº 482 de 14 de janeiro de 2021.  \n1.5 Em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considerando a decisãoexarada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.538, que reconheceu que as Guardas Civis Municipais executam atividade de Segurança Pública (art. 144, § 8º, da CF), considerando, ainda, decisão majoritária na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 do STF, queratificou o entendimento de que as Guardas Civis Municiais integram o Sistema de Segurança Pública, este Concurso Público constará das seguintes etapas:  \n\n| ETAPA | DESCRIÇÃO | CRITÉRIO |\n| --- | --- | --- |\n| 1ª | PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA\u003Cbr>(Art. 10, inciso IV da Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n| 2ª | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MENTAL\u003Cbr>(Art. 10, inciso V da Lei Municipal nº 433/2017 e Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n| 3ª | INVESTIGAÇÃO SOCIAL\u003Cbr>(Art. 10, inciso VI da Lei Municipal nº 433/2017 e Art. 7º, inciso x da Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n| 4ª | AVALIAÇÃO MÉDICA (Lei Federal Nº 13 . 022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n| 5ª | TESTE DE APTIDÃO FÍSICA-TAF\u003Cbr>(Art. 10, inciso V da Lei Municipal nº 433/2017 e Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n| 6ª | CURSO DE FORMAÇÃO (O Cursode Formaçãoserá executado por órgãoprópriode formação, ou mediante convênio com outro órgão público de formação de GCM. (Arts. 11 e 12 da Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |\n\n(GUARDA CIVIL MUNICIPAL-GCM)  \n1.5 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.  \n1.6 Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE IATI-PE.  \n1.7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:  \nANEXO I – QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS EVENCIMENTO;  \nANEXO II – DESCRIÇÃO EATRIBUIÇÕES DO CARGO;  \nANEXO III – ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA;  \nANEXO IV – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;  \nANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ;  \nANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA;  \nANEXO VII – MODELO DE REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO;  \nANEXO VIII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO;  \nANEXO IX – DAS REGRAS DAS DEMAIS ETAPASAPÓSA PROVA OBJETIVA;  \nANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL;  \nANEXO XI – MODELO DO","cbCaiaoyj3LO125c","https://ap.wps.com/l/cbCaiaoyj3LO125c","pdf",1262073,62,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Etapas do Concurso Público\n## Validade e anexos do edital\n# Das Vagas\n## Vagas e reserva para PcD","[{\"question\":\"Quem organiza e executa o Concurso Público para Guarda Civil Municipal em IATI-PE?\",\"answer\":\"A execução do concurso é realizada pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), sob acompanhamento da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria/GP Nº 644/2025.\"}]","EDITAL-01-GCM-IATI - Concurso Público Guarda Civil Municipal (GCM) | PDF",1788974606,95]