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A seleção ocorre por meio de prova, para avaliar conhecimentos e competências do cargo, visando assegurar continuidade e regularidade do serviço educacional. O edital define validade até 31/12/2027, requisitos de escolaridade e diretrizes de execução, responsabilidades da Secretaria de Educação e acompanhamento obrigatório pelos candidatos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edital-0022026-public-selection-process-for-education-assistant-ae/225436/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edital-0022026-public-selection-process-for-education-assistant-ae/225436.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tCallum ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",11,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Edital 002/2026 para o cargo de Auxiliar de Educação (AE)?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital tem como objetivo realizar processo seletivo para compor Cadastro Reserva de Auxiliar de Educação (AE), para atendimento de crianças de 0 a 3 anos e/ou apoio a turmas com crianças com deficiência.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funciona a seleção e o que é avaliado no processo seletivo?",{"text":111,"@type":107},"A seleção será feita por meio de prova, avaliando conhecimentos e competências necessárias para o desempenho da função de Auxiliar de Educação (AE) em substituição ao titular.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual é a validade do Processo Seletivo Público e existe garantia de convocação?",{"text":115,"@type":107},"A validade inicia-se na homologação e encerra-se em 31/12/2027. 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O presente processo seletivo está amparado pelos Arts.  \n77, 78, 79 e 456, inciso I, alínea “A”, e inciso II, alíneas “A” e “B”, da Lei Complementar Municipal nº 412/2023, bem como pela Lei Municipal nº 1. 293/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.370/2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.  \nO presente processo seletivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da prestação do serviço público educacional no âmbito da rede municipal de ensino, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao princípioda continuidade do serviço público e à supremacia do interesse público.  \nA medida visa suprir demandas temporárias e excepcionais decorrentes de afastamentos legais de servidores efetivos, licenças de diversas naturezas, readaptações funcionais.  \nBusca-se, ainda, assegurar o pleno cumprimento do calendário escolar, a efetividade do direito fundamental à educação e a proteção do interesse público primário, evitando prejuízospedagógicos aos estudantes e resguardando o regular funcionamento das unidades escolares.  \nRessalta-se que a constituição de Cadastro Reserva, sem garantia de convocação imediata, atende aos princípios da economicidade, da razoabilidade e da eficiência administrativa, permitindo à Administração Pública maior flexibilidade na gestão de pessoal para o atendimento de necessidades supervenientes e temporárias, nos termos da legislação vigente.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Processo Seletivo Público será regido por este edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Gestão de Pessoas, para realizar processo de seleção, observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.  \n2. A contratação será realizada pelo Regime de Direito Público para Auxiliar de Educação – AE (auxiliar no atendimento a crianças de 0 a 3 anos) e/ou (auxiliar no atendimento a crianças com deficiência) visando atender necessidade pública da administração municipal.  \n3. O Processo Seletivo Público, por meio de prova, avaliará o conhecimento e as competências necessárias para o satisfatório desempenho da função de Auxiliar de Educação – AE em substituição ao titular.  \n4. O candidato aprovado e classificado poderá ser chamado no processo de atribuição da função de Auxiliar de Educação.  \n5. Para as funções de Auxiliares de Educação referentes à substituição, as atribuições de turnos/turma se darão, no que couber, nos termos da Portaria Anual de Atribuição, que será editada pela Secretaria Municipal de Educação.  \n6. O prazo de validade deste Processo Seletivo Público inicia-se na homologação e encerra-se em 31/12/2027 .  \n7. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Público não gera, para a Prefeitura de Franco da Rocha, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. Aaprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação dependendo da sua classificação no Processo Seletivo.  \n8. 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