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O texto estabelece disposições preliminares sobre quem pode participar, a vinculação aos critérios do Enade das Licenciaturas, e esclarece que a PND não constitui concurso público. Inclui regras operacionais, instrumentos avaliativos e um cronograma com etapas como isenção, inscrição, pagamento, atendimento e aplicação da prova.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-67-guidelines-and-deadlines-for-the-national-teaching-exam-pnd-2026-inep/227204/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-67-guidelines-and-deadlines-for-the-national-teaching-exam-pnd-2026-inep/227204.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Genevieve","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"A Prova Nacional Docente (PND) substitui concurso público ou processo seletivo?","Question",{"text":106,"@type":107},"A PND não constitui concurso público em si. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND.  \n1.2. A PND será realizada com observância aos critérios definidos para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade estabelecidos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, para as áreas das licenciaturas - Enade das Licenciaturas, não estando vinculada às regras dos concursos ou processos seletivos estabelecidas pelos entes federativos.  \n1.3. Participarão da PND os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo deadmissão próprio.  \n1.4. A PND não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiaros concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos.  \n1.4.1. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição posterior nos concursos ouseleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelos entes federativos.  \n1.4.2. As regras para utilização dos resultados da PND nos concursos e processos seletivos serãodefinidas pelos entes federativos que os promoverem.  \n1.4.3. O Inep não se responsabiliza pelas inscrições, aplicações, etapas adicionais, recursos ou resultados dos concursos e processos seletivos promovidos pelos entes federativos.  \n1.5. O instrumento avaliativo da PND será o mesmo da Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2026.  \n1.5.1. O estudante inscrito pela Instituição de Ensino Superior (IES) para participar do Enade das Licenciaturas 2026 irá realizar a PND automaticamente, estando vinculado ao Sistema PND e isento da taxa de inscrição.  \n1.5.1.1. O estudante habilitado para participar do Enade das Licenciaturas 2026, conforme a Portaria MEC n° 276, de 27 de março de 2026, e o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, e que não identificarsua inscrição deverá solicitar esclarecimentos ao coordenador do curso a que esteja vinculado.  \n1.5.2. As regras, definições, procedimentos e responsabilidades referentes aos objetivos, aos processos avaliativos, aos critérios de habilitação, ao preenchimento do Cadastro (inscrição PND) e do Questionário do Estudante, à Regularidade, à Regularização no Enade das Licenciaturas e aos Critérios para deferimento de dispensa de prova são aquelas constantes na Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de 2025.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229) 1/24  \n1.5.2.1. 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