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Define finalidade, caracterização do candidato e regras de inscrição, incluindo requisitos de nacionalidade, documentos, faixa etária e possibilidade de isenção da taxa. 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 \nII -candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas, Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares e o integrante da reserva não remunerada das respectivas Forças; e  \nIII -candidato militar: o cidadão incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militaresou Corpos de Bombeiros Militares.  \nCAPÍTULO II  \nDA INSCRIÇÃO  \nSeção I  \nDos Requisitos Exigidos  \nArt. 3º Para a inscrição nos CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:  \nI -pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos quelhe permitam a isenção da referida taxa;  \nII -ser brasileiro nato ou naturalizado;  \nIII -possuir carteira de identidade civil ou militar;  \nIV-possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e  \nV-possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade para a área Geral e possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade para as áreas Músico e Saúde, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula;  \nParágrafo Único O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo àqueles previstos no art. 178 deste Edital.  \nSeção II  \nDo Processamento da Inscrição  \nArt. 4º O pedido de inscrição será processado por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada no sítio eletrônico da Escola de Sargentos das Armas (ESA) \"[www.esa.eb.mil.br](www.esa.eb.mil.br)\", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, aprovadopelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), constante no mesmo endereço eletrônico.  \n§ 1º Para ter acesso à ficha de inscrição, o candidato deverá possuir cadastro no sistema de login únic","cbCais7fTlrg0MY8","https://ap.wps.com/l/cbCais7fTlrg0MY8","pdf",3802734,191,"Portuguese","# Edital nº 3/SCA, de 28 de março de 2025\n## Da finalidade e da caracterização do candidato\n## Da inscrição","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do Edital nº 3/SCA no concurso para sargentos?\",\"answer\":\"O edital define as condições de execução do Concurso de Admissão para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral, Músico e Saúde, em âmbito nacional.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos básicos para se inscrever?\",\"answer\":\"O candidato deve pagar taxa de inscrição (salvo isenção conforme requisitos), ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir documentos (RG e comprovante de CPF) e atender à faixa etária exigida para cada área, completada até 31 de dezembro do ano da matrícula.\"},{\"question\":\"Como o candidato realiza a inscrição e o que pode ocorrer em caso de erros?\",\"answer\":\"A inscrição é feita pelo preenchimento da Ficha de Inscrição no Sistema de Inscrição no sítio eletrônico da ESA, exigindo cadastro no login único do Governo Federal. 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