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Estabelece regras e responsabilidades para o cumprimento pelas instituições de educação superior (IES) e pelos estudantes habilitados, incluindo verificação de informações no Cadastro e-MEC, acesso ao Sistema ENADE e enquadramento dos cursos. Define cronograma detalhado para inscrições, preenchimento de cadastros, atendimento especializado pelo nome social, aplicação da prova e etapas correlatas, com marcos até 2024.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-37-may-25-2023-national-student-performance-exam-enade-2023/211628/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-37-may-25-2023-national-student-performance-exam-enade-2023/211628.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Taylor Morgan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital nº 37/2023 do INEP?","Question",{"text":105,"@type":106},"Publicar as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização do ENADE 2023, definindo responsabilidades e etapas para INEP, IES e estudantes habilitados.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais verificações e enquadramentos fazem parte do cronograma do Enade 2023?",{"text":110,"@type":106},"O edital prevê verificação de informações no Cadastro e-MEC, verificação do acesso autenticado ao Sistema ENADE e o enquadramento automático de cursos, além de etapas para cursos sem rótulo Cine Brasil registrado.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são algumas etapas previstas para estudantes e IES ao longo do processo?",{"text":114,"@type":106},"Inclui inscrição de ingressantes e concluintes habilitados, preenchimento de cadastro pelos concluintes, solicitação e acompanhamento de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, além de fases ligadas a questionários e resultados relacionados ao exame.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211628,1790090093,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":46,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},1099523885336,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 26/05/2023 | Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 65 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  \nAnísio Teixeira  \nEDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023  \nEXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2023  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no inciso Ido art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11. 204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o item \"b\" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve tornarpúblicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realizaçãodo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2023 (art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004) .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.  \n1.2 O Enade 2023 cumprirá o seguinte cronograma, conforme horário de BrasíliaDF:  \n\n| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO |\n| --- | --- | --- |\n| I -Verificação de informações no Cadastro eMEC relativas aos cursos e às IES | Procurador educacional institucional ecoordenador de curso | 19 a 26 de junho de 2023 |\n| II-Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade | Procurador educacional institucional ecoordenador de curso | 19 a 26 de junho de 2023 |\n| III-Enquadramento automático de curso com base no rótulo da Cine Brasil atribuído no Cadastro e-MEC | Inep | 27 de junho de 2023 |\n| IV-Enquadramento dos cursos sem rótulo Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC | Procurador educacional institucional | 28 de junho a 31 de julho de 2023 |\n\nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar-Edifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (61) 3961-9832-E-mail: [abmes@abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[-Website:](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[ www.abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)  \n| V-Verificação do enquadramento automático | Procurador educacional institucional | 28 de junho a 31 de julho de 2023 |\n| --- | --- | --- |\n| VI -Registro de declarações de nãoenquadramento de Curso | Procurador educacional institucional | 6 de julho a 8 de agosto de 2023 |\n| VII-Inscrição dos estudantes ingressantes econcluintes habilitados | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de julho de 2023 |\n| VIII -Preenchimento do cadastro pelosestudantes concluintes habilitados | Estudante | 27 de junho a 18 de novembro de 2023 |\n| IX-Alteração do município de prova doestudante vinculado a curso oferecido namodalidade de Educação a Distância (EaD) | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de agosto de 2023 |\n| X-Retificação de ações relativas ao\u003Cbr>enquadramento e às inscrições de estudantes | Procurador educacional institucional ecoordenador de curso | 1º a 31 de agosto de 2023 |\n| XI-Alteração do município de prova dosestudantes em mobilidade acadêmica | Coordenador de curso | 27 de junho a 31 de agosto de 2023 |\n| XII-Solicitação de Atendimento Especializadoe/ou Tratamento pelo Nome Social dos concluintes habilitados | Estudante | 1º a 8 de setembro de 2023 |\n| XIII -Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantes concluintes habilitados | Inep | 15 de setembrode 2023 |\n| XIV-Recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos concluintes habilitados | Estudante | 16 a 22 de setembro de 2023 |\n| XV-Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou pelo Tratamento pelo Nome Social dos estuda","cbCaijbaqh8qoMcm","https://ap.wps.com/l/cbCaijbaqh8qoMcm","pdf",633973,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Cronograma do Enade 2023","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 37/2023 do INEP?\",\"answer\":\"Publicar as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização do ENADE 2023, definindo responsabilidades e etapas para INEP, IES e estudantes habilitados.\"},{\"question\":\"Quais verificações e enquadramentos fazem parte do cronograma do Enade 2023?\",\"answer\":\"O edital prevê verificação de informações no Cadastro e-MEC, verificação do acesso autenticado ao Sistema ENADE e o enquadramento automático de cursos, além de etapas para cursos sem rótulo Cine Brasil registrado.\"},{\"question\":\"Quais são algumas etapas previstas para estudantes e IES ao longo do processo?\",\"answer\":\"Inclui inscrição de ingressantes e concluintes habilitados, preenchimento de cadastro pelos concluintes, solicitação e acompanhamento de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, além de fases ligadas a questionários e resultados relacionados ao exame.\"}]","EDITAL Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2023 | PDF",1788689959,69]