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Define responsabilidades do Inep, das Instituições de Educação Superior (IES) e dos estudantes habilitados, incluindo regras para o cumprimento do exame no contexto de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19. Estabelece cronograma detalhado, contemplando acesso ao Sistema Enade, enquadramentos de cursos, inscrições, cadastro e preenchimento de questionários, alteração de local de prova para EaD/mobilidade e etapas de recursos e dispensas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-36-of-july-12-2021-national-student-performance-exam-enade-2021/212267/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-36-of-july-12-2021-national-student-performance-exam-enade-2021/212267.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Mercer","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que o Edital ENADE 2021 estabelece para a realização do exame?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do ENADE 2021, incluindo responsabilidades do Inep, das IES e dos estudantes habilitados.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Há procedimentos específicos do ENADE 2021 por causa da Covid-19?",{"text":110,"@type":106},"Sim. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2021, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.  \n1.2 Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), haverá procedimentos específicos para aplicação desta edição do Enade 2021, conforme previsto neste Edital.  \n1.3 O Enade 2021 cumprirá o seguinte cronograma, conforme horário de Brasília/DF:  \n\n| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO |\n| --- | --- | --- |\n| I -Acesso ao Sistema Enade (autenticação) | Procurador\u003Cbr>educacional institucional ecoordenador decurso | Do dia 15 de julho ao dia 18 de julho de 2021 às 23h59 |\n| II -Enquadramento automático dos cursos classificados na Cine Brasil 2018 | Inep | Dia 16 de julho de 2021 |\n| III -Enquadramento dos cursos não classificados na Cine Brasil 2018 e dos cursos sem endereço no Cadastro e-MEC | Procurador educacional institucional | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 |\n| IV-Verificação do enquadramento automático e registro de declarações de não enquadramento | Procurador educacional institucional | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 |\n| V-Inscrição dos estudantes ingressantes e concluinteshabilitados | Coordenador decurso | Do dia 19 de julho ao dia 8 de agosto de 2021 às 23h59 |\n| VI-Preenchimento do cadastro pelos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | Do dia 19 de julho ao dia 13 de novembro de 2021 às 23h59 |\n| VII-Alteração do local de prova do estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica | Coordenador decurso | Do dia 19 de julho ao dia 31 de agosto de 2021 às 23h59 |\n| VIII-Retificação de enquadramento e de inscrições | Procurador\u003Cbr>educacional institucional ecoordenador decurso | Do dia 9 ao dia 29 de agosto de 2021 às 23h59 |\n| IX-Solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | Do dia 30 de agosto ao dia 3 de setembro de 2021 às 23h59 |\n| X-Resultado da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dosestudantes concluintes habilitados | Estudante | Dia 10 de setembro de 2021 |\n\n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-36-de-12-de-julho-de-2021exame-nacional-de-desempenho-dos-estudantes-enade-2021-331807144](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-36-de-12-de-julho-de-2021exame-nacional-de-desempenho-dos-estudantes-enade-2021-331807144) 1/31  \n13/07/2021 EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) 2021-EDITAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2021EXAME NACIONAL DE DESEMPE…  \n\n| XI-Recurso da solicitação de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social dosestudantes concluintes habilitados | Estudante | Do dia 13 ao dia 17 de setembro de 2021 às 23h59 |\n| --- | --- | --- |\n| XII-Resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especial","cbCaivWOcMfpOPQ0","https://ap.wps.com/l/cbCaivWOcMfpOPQ0","pdf",325091,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Disposições sobre diretrizes, procedimentos e prazos\n## Cronograma do ENADE 2021","[{\"question\":\"O que o Edital ENADE 2021 estabelece para a realização do exame?\",\"answer\":\"O edital torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do ENADE 2021, incluindo responsabilidades do Inep, das IES e dos estudantes habilitados.\"},{\"question\":\"Há procedimentos específicos do ENADE 2021 por causa da Covid-19?\",\"answer\":\"Sim. 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