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Define etapas como inscrição, comprovação de informações e formalização de contrato, além de regras de condução por GEGEP/SUPET e comissões central e regionais. Apresenta requisitos mínimos, exigência de formação continuada, remuneração mensal conforme jornada e descrição do cargo, campo de atuação e atribuições do 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\nAssinatura do  \ncontrato  \nPeríodo de inscrição: 12/08/2026 a 21/08/2026  \nI ns c r eva-se  \nRemuneração mensal: R$ 1.791,54 para 30hsemanaise R$ 2.388,72 para 40hsemanais  \nSUMÁRIO  \n1-DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  3   \n2-DO CARGO, CAMPO DE ATUAÇÃO, PRÉ-REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES  4   \n3-DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO  5   \n4-DAS VAGAS RESERVADAS  6   \n5-DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  10   \n6-DA INSCRIÇÃO – 1ª ETAPA  10   \n7-DA AVALIAÇÃO DO PRÉ-REQUISITO E DOS TÍTULOS  13   \n8-DA CLASSIFICAÇÃO  16   \n9-DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES – 2ª ETAPA  18   \n10-DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO – 3ª ETAPA  19   \n11-DAS IRREGULARIDADES  23   \n12-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  23   \nANEXO I-CARGOS, PRÉ -REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES  26   \nANEXO II-CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTOS  28   \nANEXO III-DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO  30   \nANEXO IV-AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL  31   \nANEXO V-DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO  32   \nANEXO VI-CARTA DE ANUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS  33   \nANEXO VII-AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE QUILOMBOLA  34   \nANEXO VIII-ENDEREÇOS DAS SUPERINTÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO  35   \nEdital de ProcessoSeletivoSimplificado n° 28/2026  \nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3. 043/1975, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para aseleção e a contratação de PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR), em caráter temporário, para atendimento às necessidades da Secretaria de Estado da Educação – SEDU.  \n1-DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  \n1.1 - O disposto neste Edital está fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 809, de 23/07/2015, e na Portaria nº 197-R, de 17/07/2026.  \n1.2-O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo formar um cadastro de reserva para aseleção e a contratação de Profissionais de Apoio Escolar (Cuidador), sob regime de designação temporária, para atender às necessidades emergenciais de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Educação – SEDU, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 809/2015.  \n1.3 - O Processo Seletivo Simplificado será conduzido pela Gerência de Gestão de Pessoas – GEGEP, por intermédio da Subgerência de Pessoal Transitório – SUPET.  \n1.3.1 - A Coordenação Geral deste Processo Seletivo Simplificado será exercida pela Comissão Central de Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 479-S, de 21/05/2026.  \n1.3.2-As Comissões Regionais, instituídas por portaria própria, serão responsáveis pelo processode convocação, análise de documentos e formalização do contrato de trabalho dos candidatosinscritos no Processo Seletivo Simplificado.  \n1.4 - Conforme disposto na Portaria nº 197-R, de 17/07/2026, para atuação na função de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador) será exigida formação continuada com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas.   \n1.4.1 - Excepcionalmente para o ano letivo de 2027, em razão do período de adequaçãoprevisto na Portaria nº 197-R, de 17/07/2026, o pré-requisito para a função será o ensino médio completo, acrescido de curso de formação com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas.  \n1.4.2-Os candidatos contratados com fundamento na excepcionalidade prevista no subitem  \n1.4.1 deverão promover sua adequação ao disposto na Portaria nº 197-R, de 17/07/2026, mediante a realização de curso de formação continuada com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, considerando que essa será a formação exigida para a atuação na função, conforme prazo de implementação da referida Portaria.   \n2-DO CARGO, CAMPO DE ATUAÇÃO, PRÉ-REQUISITO E ATRIBUIÇÕES  \n2.1 - O cargo e o pré-requisito estão detalhados de forma completa no Anexo I deste Edital, conforme a descrição dos campos de atuação, a seguir:  \nI-PROFISSIONAL DE APO","cbCaiq0s6QodGGwd","https://ap.wps.com/l/cbCaiq0s6QodGGwd","pdf",4483930,36,"Portuguese","# 1- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\n## 1.1 - 1.4.2 fundamentos legais, objetivo e requisitos\n# 2- DO CARGO, CAMPO DE ATUAÇÃO, PRÉ-REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES\n## 2.1 - 2.6 cargos por cuidador, campos exclusivos e atribuições\n# 3- DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 28/2026?\",\"answer\":\"Formar cadastro de reserva e viabilizar a seleção e contratação temporária de Profissionais de Apoio Escolar (Cuidador) para atender necessidades emergenciais da SEDU.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo simplificado?\",\"answer\":\"O edital prevê inscrição, comprovação das informações, assinatura/formalização do contrato e segue a organização por etapas descritas no sumário.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos de formação para atuar como Profissional de Apoio Escolar (Cuidador)?\",\"answer\":\"É exigida formação continuada com carga horária mínima de 180 horas; para o ano letivo de 2027, excepcionalmente, admite-se ensino médio 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