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O documento descreve o funcionamento da verificação por filmagens e registros fotográficos, os critérios objetivos baseados em características fenotípicas e a avaliação de traços físicos associados à condição racial, além das hipóteses de indeferimento ou ausência no procedimento online. Traz anexos com relações de recursos e resultados após análise.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-212026-final-result-of-the-complementary-confirmation-procedure-for-self-declaration/223444/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-212026-final-result-of-the-complementary-confirmation-procedure-for-self-declaration/223444.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital nº 21/2026 em relação à autodeclaração?","Question",{"text":105,"@type":106},"Divulgar o resultado definitivo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras (pretas e pardas) no concurso público.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como é realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração?",{"text":110,"@type":106},"É feito por verificação de filmagens e registros fotográficos, com base em ciência e concordância da pessoa candidata ao se inscrever.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais critérios são usados para avaliar pessoas autodeclaradas pretas e pardas?",{"text":114,"@type":106},"Utiliza-se o critério fenotípico, com avaliação de características físicas observáveis, como cor de pele, características da face e textura do cabelo, considerando a percepção social associada à condição racial.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223444,1788942489,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},1236954412713,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC  \nCONCURSO PÚBLICO N° 01/2025  \nEDITAL Nº 21/2026 – RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃOCOMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO – PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)  \nA Prefeitura Municipal de Araquari/SC , juntamente com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, DIVULGAM o Resultado Definitivo do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração do Concurso Público:  \n1. A Comissão Especial, nomeada para avaliar os recursos interpostos referentes à avaliação das pessoas candidatas concorrentes às vagas destinadas a Pessoas Negras , esclarece que:  \n1.1. PESSOAS CANDIDATAS AUTODECLARADAS PESSOAS PRETAS E PARDAS  \n1.1.1. O Procedimento foi realizado por meio de verificação das filmagens e registros fotográficos e, conformeprevisto no edital do certame, e de acordo com a ciência e concordância da pessoa candidata ao se inscrever no respectivo concurso, seguem as considerações:  \na) O Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração consiste no procedimento de confirmação da autodeclaração feita pela pessoa candidata , realizado por terceiros designados para essa finalidade, com base em critérios objetivos.  \nb) Para as pessoas candidatas autodeclaradas pretas e pardas , foi utilizado o critério fenotípico , considerando as características físicas observáveis que indiquem a condição racial, especialmenteaquelas que evidenciem traços e características negroides.  \nb. 1) O fenótipo é o conjunto de características que constituem a manifestação do genótipo racial da pessoa candidata.  \nc. 1) A Comissão Especial avaliou a presença de traços físicos negroides , como cor de pele, características da face e textura do cabelo, considerando a percepção social que tais traços ensejam sobre a pessoa candidata enquanto pessoa preta ou parda.  \nd) Para fins do confirmação, não foram considerados certidões emitidas por outras bancas ou comissões, laudos dermatológicos (incluindo classificação de pele tipo Fitzpatrick), tampouco considera-se fotos deterceiros.  \n2. Diante o exposto, decide-se o que segue:  \n2.1. A relação das pessoas candidatas que tiveram seus recursos administrativos INDEFERIDOS EAUSENTES encontra-se no Anexo I deste Edital , sendo:  \na) As pessoas candidatas com parecer INDEFERIDO tiveram seus recursos analisados e permanecem com a sua autodeclaração não confirmada para concorrer às vagas reservadas.  \nb) As pessoas candidatas com parecer INDEFERIDO1 tiveram seus recursos analisados e permanecem com a sua autodeclaração não confirmada para concorrer às vagas reservadas, pois não realizaram aentrega documental completa, conforme Edital nº 15/2026, publicado no site da Fundatec no dia 09/04/2026 , permanecendo como AUSENTE no Procedimento Online.  \nc) A pessoa candidata com parecer INDEFERIDO2 teve seu recurso analisado e permanece com a sua autodeclaração não confirmada para concorrer às vagas reservadas, pois acessou o link de  \nvideochamada, foi identificada, porém não se manteve para a avaliação da banca avaliadora , permanecendo como AUSENTE no Procedimento Online.  \nd) As pessoas candidatas com parecer INDEFERIDO3 tiveram seus recursos analisados e permanecem com a sua autodeclaração não confirmada para concorrer às vagas reservadas, pois não acessaram o link de videochamada correto, conforme Edital nº 16/2026, publicado no site da Fundatec no dia 14/04/2026 , permanecendo como AUSENTE no Procedimento Online.  \n2.2. No Anexo II consta o Resultado Definitivo do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração após recurso.  \n3. DOS ANEXOS  \n3.1. É parte integrante do presente edital:  \nANEXO I – Resultado dos Recursos do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração;  \nANEXO II – Resultado Definitivo do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração , após Recurso.  \nAraquari, 11 de maio de 2026.  \nLudgero Jasper Junior  \nPrefeito Municipal  \nANEXO I – Resultado dos Recursos do Procedimento de Confirmação Compl","cbCainkIVninpJoz","https://ap.wps.com/l/cbCainkIVninpJoz","pdf",577835,5,"Portuguese","# Resultado Definitivo do Procedimento\n## Critérios e forma de confirmação\n## Decisões e situação dos recursos\n## Dos Anexos\n## Anexo I - Resultado dos Recursos\n## Anexo II - Resultado Definitivo após Recurso","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 21/2026 em relação à autodeclaração?\",\"answer\":\"Divulgar o resultado definitivo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras (pretas e pardas) no concurso público.\"},{\"question\":\"Como é realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração?\",\"answer\":\"É feito por verificação de filmagens e registros fotográficos, com base em ciência e concordância da pessoa candidata ao se inscrever.\"},{\"question\":\"Quais critérios são usados para avaliar pessoas autodeclaradas pretas e pardas?\",\"answer\":\"Utiliza-se o critério fenotípico, com avaliação de características físicas observáveis, como cor de pele, características da face e textura do cabelo, considerando a percepção social associada à condição racial.\"}]","EDITAL Nº 21/2026 - RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO | PDF",8]