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Define competências e responsabilidades entre o Inep, as Instituições de Educação Superior (IES) e os estudantes, organizando cronogramas para verificação no e-MEC, enquadramento de cursos, inscrição e atualização de dados. Também regula etapas da Avaliação Teórica, questionários, solicitações de atendimento especializado, recursos, divulgação de locais e mapas de provas, além do registro de presença e declarações de responsabilidade.",{"@graph":59,"@context":120},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-124-july-20-2024-national-exam-for-student-performance-enade-2024-teaching-degrees/211781/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-124-july-20-2024-national-exam-for-student-performance-enade-2024-teaching-degrees/211781.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112,116],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"A quem se aplica o Enade 2024 neste edital?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital determina que a edição de 2024 do Enade é aplicada exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os responsáveis pelas etapas do cronograma?",{"text":111,"@type":107},"As etapas são atribuídas ao Inep, às Instituições de Educação Superior (IES) e aos estudantes, incluindo ações por procurador educacional institucional e coordenador de curso, conforme cada período.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Que tipo de avaliação é mencionada no cronograma para as licenciaturas?",{"text":115,"@type":107},"O cronograma trata da Avaliação Teórica (AT), incluindo verificações, enquadramentos, inscrições e procedimentos vinculados à aplicação da prova.",{"name":117,"@type":104,"acceptedAnswer":118},"O edital prevê prazos para recursos e solicitações relacionadas ao atendimento especializado?",{"text":119,"@type":107},"Sim. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectosrelativos ao Enade 2024, nesta edição aplicado exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas), a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelosestudantes habilitados para o Exame.  \n1.2 O Enade das Licenciaturas cumprirá os seguintes cronogramas, conforme horário de BrasíliaDF:  \n1.2.1 Cronograma para aplicação da Avaliação Teórica (AT):  \n\n| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO |\n| --- | --- | --- |\n| I -Verificação de informações no Cadastro e-MEC relativasaos cursos e às IES | Procurador educacional institucional (PI) ecoordenador de curso | 22 a 26 julho de 2024 |\n| II -Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade | PI e coordenador decurso | 22 a 26 julho de 2024 |\n| III -Enquadramento automático de curso com base norótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil) atribuído no Cadastro e-MEC | Inep | 22 de julho de 2024 |\n| IV-Enquadramento dos cursos sem rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| V-Verificação do enquadramento automático | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| VI-Registro de declarações de não enquadramento decurso | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| VII-Inscrição dos estudantes ingressantes e concluinteshabilitados | Coordenador de curso | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| VIII-Alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) | Coordenador de curso | 23 de julho a 31 de agosto de 2024 |\n| IX-Retificação de ações relativas ao enquadramento e àsinscrições de estudantes | PI e coordenador decurso | 10 a 31 de agosto de 2024 |\n| X-Alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica | Coordenador de curso | 23 de julho a 31 de agosto de 2024 |\n| XI-Preenchimento do cadastro pelos estudantesconcluintes habilitados | Estudante | 2 de setembro a\u003Cbr>23 de novembro de 2024 |\n\n| XII-Preenchimento do Questionário do Estudante | Estudante | 2 de setembro a\u003Cbr>23 de novembro de 2024 |\n| --- | --- | --- |\n| XIII-Solicitação de tratamento pelo nome social dos concluintes habilitados | Estudante | 2 a 8 de setembro de 2024 |\n| XIV-Solicitação de atendimento especializado dos concluintes habilitados | Estudante | 2 a 8 de setembro de 2024 |\n| XV-Resultado da solicitação de atendimento especializadodos estudantes concluintes habilitados | Inep | 16 de setembrode 2024 |\n| XVI-Recurso da solicitação de atendimento especializadodos concluintes habilitados | Estudante | 16 a 20 de setembro de 2024 |\n| XVII-Resultado do recurso da solicitação de atendimentoespecializado dos estudantes concluintes habilitados | Inep | 30 de setembrode 2024 |\n|","cbCaif9JjrdKPiaC","https://ap.wps.com/l/cbCaif9JjrdKPiaC","pdf",815201,42,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Diretrizes gerais do Enade das Licenciaturas\n## Cronograma da Avaliação Teórica (AT)\n## Etapas de inscrição, questionários e solicitação de atendimento especializado\n## Recursos, divulgação e aplicação da prova","[{\"question\":\"A quem se aplica o Enade 2024 neste edital?\",\"answer\":\"O edital determina que a edição de 2024 do Enade é aplicada exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas).\"},{\"question\":\"Quais são os responsáveis pelas etapas do cronograma?\",\"answer\":\"As etapas são atribuídas ao Inep, às Instituições de Educação Superior (IES) e aos estudantes, incluindo ações por procurador educacional institucional e coordenador de curso, conforme cada período.\"},{\"question\":\"Que tipo de avaliação é mencionada no cronograma para as licenciaturas?\",\"answer\":\"O cronograma trata da Avaliação Teórica (AT), incluindo verificações, enquadramentos, inscrições e procedimentos vinculados à aplicação da prova.\"},{\"question\":\"O edital prevê prazos para recursos e solicitações relacionadas ao atendimento especializado?\",\"answer\":\"Sim. 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