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Define a regência legal, a participação da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), as etapas avaliativas (prova escrita dissertativa, prova didática e avaliação de títulos) e as formas de verificação para reserva de vagas. 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O concurso público regido por este Edital será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), fundação de apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC) instituída sob a égide da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, devidamente credenciada perante os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.  \n1.2. O certame compreenderá Avaliação de Conhecimentos, mediante aplicação das seguintes provas, realizadas na seguinte ordem: a) Prova escrita dissertativa (obrigatória, com caráter eliminatório); b) Prova didática (obrigatória, com caráter eliminatório); e c) Avaliação de títulos (com caráter classificatório) .  \n1.3. Os trabalhos sob a responsabilidade da FCPC se encerrarão com o envio à Central de Concursos e Verificações (CCV) das listas de classificação final dos candidatos aprovados por cargo/área.  \n1.4. Todas as provas previstas neste Edital, para todos os candidatos, bem como o procedimentode caracterização da deficiência dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência (análise documental e avaliação presencial), a confirmação complementar à autodeclaração, para pessoas pretas e pardas, e a verificação documental complementar, para indígenas e quilombolas, serão realizados no Município de Fortaleza-Ceará .  \n1.5. A UFC reserva‐se no direito de proceder nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades institucionais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo devagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 109, de 15 de março de 2021, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ena Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.  \n1.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações) .  \n1.7. Os candidatos aos cargos/áreas do presente concurso ficarão sujeitos ao regime de trabalho constante no subitem 3.3 deste Edital. A respectiva carga horária será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela unidade/subunidade interessada.  \n1.8. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária mínima de aulas aser definida pela unidade/subunidade interessada sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na Resolução nº 25/2025/CEPE.  \n1.9. O candidato deverá ensinar as disciplinas do Setor de Estudo para o qual concorreu, bem como, a critério da unidade/subunidade interessada, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo.  \n2. 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