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O texto define responsabilidade organizadora (VUNESP), requisitos de habilitação para o magistério, número de vagas e critérios de reserva para pessoas com deficiência e para negros, negras ou afrodescendentes. 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DE INSCRIÇÕES  \nA Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei nº 8.989, de 29.10. 1979, da Leinº 11.229, de 26 de junho de 1.992, da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, da Lei nº 12.396, de 02 de julho de 1997, da Lei nº 13. 168, de 06 de julho de 2001, da Leinº 13.398, de 31.07.2002, da Lei nº 13.757, de 16 de janeiro de 2004, da Lei nº 13.758, de 16.01.2004, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº14 .715, de 08 de abril de 2008, da Lei nº 15.939, de 23.12.2013 , FAZ SABER que realizará Concurso Público de Ingresso, em caráter efetivo, para provimento de cargos vagos da Classedos Docentes - Professor de Educação Infantil - QPE-11, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo no processo 2014- 0.353.026-9 , que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partesintegrantes deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.  \n1.2. O Concurso destina-se ao provimento efetivo, pelo Regime Estatutário, de 600 cargos vagos de Professor de Educação Infantil, padrão QPE – 11A, para atuarem nos Centros de Educação Infantil com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos.  \n1.2.1. Do total de 600 (seiscentos) cargos vagos destinados ao Concurso serãoreservados 30 (trinta) às pessoas com deficiência, nos termos da Lei 13.398/2002, e 120 (cento e vinte) reservados para negros, negras ou afrodescendentes, nos termos da Lei nº 15.939/2013 .  \n1.2.1.1. Não havendo candidatos com deficiência(s) inscritos nos termos da Lei 13.398/2002, ou classificados no Concurso ou no exame médico específico, os cargos reservados serão revertidos para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.[1.2.1.2](1.2.1.2). Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes inscritos ou aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.  \n1.3. Constitui pré-requisito ao provimento do cargo, a ser comprovado no ato da posse, a Habilitação Profissional para Magistério, correspondente ao Ensino Médio; ou Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso Normal Superior.  \n1.4. A remuneração mensal, do padrão QPE-11A, para os ingressantes ao cargo é de R$ 2.295,14 e demais vantagens.  \n1.5. Os ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil ficarão sujeitos a jornadabásica de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, sendo 25 (vinte e cinco) horas em regência de turma e 5 (cinco) horas atividade semanais.  \n1.6. A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelo profissional é a seguinte:  \n-desenvolver atividades com crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos;  \n- participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógicoda unidade educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação;  \n- elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação;  \n-zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;  \n- considerar as informações obtidas na apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e de outros instrumentos avaliativos de aproveitamentoescolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade educacional na elaboração do pla","cbCaigNagRiBv0Gp","https://ap.wps.com/l/cbCaigNagRiBv0Gp","pdf",521158,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Das Disposições Preliminares\n### Do Concurso e da Responsabilidade\n### Do Público-Alvo e das Vagas\n### Das Reservas de Vagas\n### Dos Requisitos para Posse\n### Da Remuneração e da Jornada\n### Da Síntese das Atribuições","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?\",\"answer\":\"O edital estabelece a realização de concurso público de ingresso, em caráter efetivo, para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos de habilitação para assumir o cargo?\",\"answer\":\"A posse exige habilitação profissional para o magistério correspondente ao Ensino Médio, ou licenciatura plena em Pedagogia, ou curso Normal Superior.\"},{\"question\":\"Como funcionam as reservas de vagas mencionadas no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e para negros, negras ou afrodescendentes, com regras de reversão das vagas remanescentes para ampla concorrência quando não houver candidatos suficientes.\"}]","EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - Concurso Público Nº 01/2015 de Ingresso para Provimento de Cargos de Professor de Educação Infantil | PDF",1788920432,71]