[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-220589-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-220589-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","edict-no-0042022-seplagsespmt-public-competition-for-reserve-roster-training-of-officer-cadet-for-the-military-police-of-mato-grosso","Edital Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso","","Edital Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT estabelece as normas, rotinas e procedimentos para concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para ingresso no curso de formação de oficiais, com duração de 60 meses e posterior declaração como aspirante-a-oficial sob supervisão. Define duas etapas distintas, primeira sob a Gerência de Exames e Concursos da FUFMT e segunda pelo curso vinculado à Academia de Polícia Militar Costa Verde. Regulamenta inscrições exclusivamente via internet, validade de dois anos e dispõe sobre anexos do certame, incluindo cronograma, prova objetiva, conteúdo programático e testes de aptidão física, além de formulário de investigação social.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/edict-no-0042022-seplagsespmt-public-competition-for-reserve-roster-training-of-officer-cadet-for-the-military-police-of-mato-grosso/220589/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/edict-no-0042022-seplagsespmt-public-competition-for-reserve-roster-training-of-officer-cadet-for-the-military-police-of-mato-grosso/220589.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jacob","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do Edital Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital organiza concurso público para formação de cadastro de reserva para ingresso no curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como o concurso é dividido em etapas?",{"text":67,"@type":63},"Há duas etapas distintas: a primeira com cinco fases sob responsabilidade da Gerência de Exames e Concursos da FUFMT (com exceção da fase de investigação documental e funcional, de responsabilidade da Polícia Militar). A segunda etapa é o Curso de Formação de Oficiais, sob responsabilidade da Academia de Polícia Militar Costa Verde.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como são feitas as inscrições e por quanto tempo o concurso é válido?",{"text":71,"@type":63},"As inscrições ocorrem exclusivamente via internet, conforme especificado no item do edital. O prazo de validade é de 2 anos a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},220589,1790003379,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":137,"read_time":108},962084931830,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","| 05 de Janeiro de 2022 | 'LiULR2¿FLDO Nº 28.157 Página 124 |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| ESTADO DO MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO\u003Cbr>CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO\u003Cbr>EDITAL Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022\u003Cbr>O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normasprevistas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar n° 555 de 29 de dezembro de 2014, no Decreto Estadual nº 5 .356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como na Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, considerando autorizaçãogovernamental constante no Processo nº 392105/2021 e apensos 457843/2021, 392140/2021, 457836/2021 e 483925/2021 , tornam público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público para formação de cadastro de reserva para ingresso no &XUVR GH )RUPDomR GH 2¿FLDLV 3007􀀏 EHP FRPR DV QRUPDV SDUD LQJUHVVR QD 3ROtFLD 0LOLWDU GR (VWDGR GH 0DWR *URVVR QR FDUJR GH $OXQR􀀐D􀀐2¿FLDO PM do quadro combatente, mediante as condições especiais estabelecidasneste Edital e seus anexos.\u003Cbr>O concurso obedecerá às normas preconizadas pela Lei Federal n. 4.375/64 - Lei do Serviço Militar, Decreto Federal n. 57.654/66-Regulamenta a Leido Serviço Militar, Constituição Federal (art. 37, incisos I, II e III; art. 42,§1°), Lei nº . 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969-Organizaas Polícias Militares (art. 8°, 2°, “a”; art. 9°), Lei Complementar Estadual nº 529/2014-Fixa o efetivo da PMMT (art. 2°, I; art. 3°; arts. 6° e 7°), Lei Complementar Estadual nº 555/2014-Estatuto da PM e CBM/MT (art. 4, I,“a” e “b”; arts. 10, 11, 13, 15, 17, 21, 27; arts. 81 e 87), Lei Complementar Estadual nº 541/2014 - Fixa subsídio dos militares estaduais (art. 13) ealterações posteriores. Lei Estadual nº 10.076/2014-Lei de Promoção da PM e CBM/MT (art. 39, §2°), Decreto Estadual nº 2268, de 10/04/2014 -Regulamenta a lei de promoção (art. 2°, art. 34, Parágrafo Único, I), Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamenta o Decreto-Lei nº 667/69), Lei Estadual nº 6.156 de 1992, alterada em 2008 pela Lei Estadual 8.795, Emenda Constitucional 92/2020, Portaria número 355/QCG/DGP de 17 de dezembrode 2013-Manual de Educação Física da PMMT.\u003Cbr>1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\u003Cbr>1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos H HYHQWXDLV UHWL¿FDo}HV H FRPSOHPHQWDo}HV􀀏 VHQGR H[HFXWDGR SHOD Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (SEPLAG), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso-FUFMT, por meio da Gerência de Exames e Concursos-GEC.\u003Cbr>1.2. O cadastro de reserva formado proporcionará a realização o &XUVR GH )RUPDomR GH 2¿FLDLV 􀀐 &)2􀀏 FRP GXUDomR GH 􀀖􀀓 PHVHV􀀏 FRP 6 meses de aspirantado, que ao término do curso CFO, será declarado $VSLUDQWH􀀐D􀀐2¿FLDO 30 VRE VXSHUYLVmR􀀏 HP VHTXrQFLD VHUmR SURPRYLGRV DR SRVWR GH 􀀕􀂞 7HQHQWH􀀏 LQLFLDQGR D FDUUHLUD GH 2¿FLDO GD 3ROtFLD 0LOLWDU GH 0DWR *URVVR􀀏 VHJXLQGR D FDUUHLUD WpFQLFR􀀐SUR¿VVLRQDO QDV GHPDLV SDWHQWHV GH 2¿FLDLV 3007 􀀋DUW􀀑 􀀕􀀕 GD /HL Q􀂃 􀀔􀀓􀀑􀀓􀀚􀀙 GH 􀀖􀀔 GH PDUoR GH 􀀕􀀓􀀔􀀗􀀌􀀑\u003Cbr>1.3. O Concurso Público será formado por duas etapas distintas, sendo a primeira composta de cinco fases, sob a incumbência da Gerênciade Exames e Concursos da FUFMT, exceto a Fase de Investigação Documental e Funcional, que será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.\u003Cbr>1.3.1. A segunda etapa será composta pelo Curso de Formação de 2¿FLDLV􀀏 VRE UHVSRQVDELOLGDG","cbCaiuoNQrKwBsTQ","https://ap.wps.com/l/cbCaiuoNQrKwBsTQ","pdf",565478,21,"Portuguese","# 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1. Regras do concurso e entidades executoras\n## 1.2. Cadastro de reserva e curso de formação de oficiais\n## 1.3. Estrutura do concurso em etapas e fases\n## 1.3.1. Local da segunda etapa (curso)\n## 1.4. Ciência e concordância do candidato\n## 1.5. Compromisso com dados pessoais\n## 1.6. Pseudonimização na divulgação de informações\n## 1.7. Prazo de validade e possibilidade de prorrogação\n## 1.8. Inscrição exclusivamente via internet\n## 1.9. Acesso ao edital e acompanhamento de publicações\n## 1.10. Anexos integrantes do edital\n## 1.11. 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