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e a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS (FUNDAÇÃO CEFETMINAS – FCM), tornam pública eestabelecem normas referentes a realização de Concurso Público, para provimento dos cargos efetivos no quadro de pessoal e cadastro de reserva, da Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG, observados os termos da Lei Orgânica; da Lei nº 468/99 e suas respectivas alterações, que apresenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que, dentre outras disposições, regulamenta o concurso público; da Lei Complementar nº 007 de 2015 que institui e estrutura a carreira do Magistério; da Lei Complementar nº 013 de 2017 que dispõe sobre a estruturação do Planos de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta; alterada pela Lei Complementar nº 017 de 2021, além de observadas as disposições constitucionais referentes e demais normas contidas neste Edital.  \n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 2.646, de 11 de abril 2022, acompanhará toda a execução do certame.  \n1.2. O presente concurso público destina-se à seleção e provimento de vagas efetivas para profissionais denível superior, nível técnico; nível médio; nível alfabetizado, conforme ANEXO I–Cargos; Habilitação; Vagas; Vencimento; Jornada de Trabalho; Atribuições.  \n1.3. O concurso público será regido por este edital, por seus anexos, comunicados, atos complementares e eventuais retificações, cuja execução será de responsabilidade da Fundação CEFETMINAS – FCM, sob asupervisão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado.  \n1.4. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, no capítulo sobre as Inscrições.  \n1.5. Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o concurso público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, resultados das etapas e resultado final, na página do concurso, no endereço eletrônico [http://concurso.fundacaocefetminas.org.br](http://concurso.fundacaocefetminas.org.br)  \n1.5.1. Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail [concursopublico@fundacaocefetminas.org.br](concursopublico@fundacaocefetminas.org.br).  \n1.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto do Servidor Público da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, conforme lei municipal nº 468 de 1999 e suas respectivas alterações.  \n1.7. As etapas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Santa Cruz do Escalvado - MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades de aplicação não for suficiente para atender a todos osinscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem viabilidade logística, atendendo, assim, às necessidades do concurso público.  \n1.8. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.  \nPágina 1 de 78  \n1.9. Os seguintes documentos são complementares a este Edital:  \nA. ANEXO I – Cargos; Habilitação; Vagas; Vencimento; Jornada de Trabalho;  \nB. ANEXO II – Atribuições dos Cargos;  \nC. ANEXO III – Conteúdo Programático da Prova Objetiva;  \nD. ANEXO IV – Modelo de Declaração de Solicitação de Isenção;  \nE. ANEXO V – Formulário Atendimento Especial para Realização das Provas;  \nF. ANEXO VI – Formulário Prova de Títulos Cargos de Nível Superior  \nG. ANEXO VII – Etiqueta Prova de Títulos  \nH. ANEXO VIII – Formulário de Recursos  \n1.10. O candidato poderá obter o Edital regulador do Concurso Público e seus respectivos Anexos, no DOEMG, no quadro de avisos da Prefeitura e nas plataformas de publicações oficiais, realizadas no Site da Fundação CEFETMINAS, por meio de acesso ao endereço","cbCainjl4qc2yllW","https://ap.wps.com/l/cbCainjl4qc2yllW","pdf",1364095,78,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Comissão organizadora e normas de execução\n## Inscrições e informações ao candidato\n## Etapas, local de prova e horário oficial\n## Documentos complementares e anexos\n# Requisitos para investidura no cargo\n## Requisitos legais e condições\n## Documentação exigida na posse","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público no Edital Nº 001/2022?\",\"answer\":\"O Edital estabelece as normas para a realização de Concurso Público visando o provimento de vagas efetivas e cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, conforme anexos e legislação aplicável.\"},{\"question\":\"Quem é responsável pela execução e supervisão do certame?\",\"answer\":\"A Comissão Organizadora acompanha a execução do concurso, enquanto a Fundação CEFETMINAS (FCM) é responsável pela execução, sob supervisão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos gerais para investidura no cargo?\",\"answer\":\"O candidato deve atender exigências legais como nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, idade mínima, aptidão física e mental, e comprovação de escolaridade conforme o Anexo I.\"}]","EDITAL Nº 001/2022 - CONCURSO PÚBLICO - Consolidação com Retificação 002/2022 | PDF",1788947333,120]