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Define o público-alvo, exclui estatuto para nacionais de Estados da UE e para residentes legais por mais de dois anos. Estipula formas de demonstrar qualificação académica, incluindo provas de ingresso, provas escritas do ISPA e alternativas como ENEM, bem como o limiar mínimo de 95 pontos e critérios de proficiência em língua portuguesa. 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Qualificação académica específica nas matérias correspondentes às provas de ingresso fixadas para ingresso no ciclo de estudos a que se candidatam, de uma das seguintes formas:  \ni) Através da realização das Provas de Ingresso exigidas no âmbito do regime geral de acesso eingresso;  \nii) Através da realização com aproveitamento das Provas Escritas do ISPA para Estudantes Internacionais fixadas na Tabela 2;  \niii) Através da realização das provas referidas na Tabela 1, respeitante ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio (Brasil), ou então, provas de outro sistema de ensino previamente reconhecido pela Instituição;  \niv) Através da apresentação de documentação que comprove que na sua formação escolar obteve aprovação nas componentes curriculares que integram os conhecimentos abrangidos pelasprovas constantes na Tabela 2.  \n\n| EDITAL004A – Condições de ingresso e de verificação da qualificação de Estudantes Internacionais. |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  |  |  |\n| Elaborado por: | Revisto e Confirmado por: | Aprovado por: |\n| Júri Estudantes\u003Cbr>Internacionais | Secretário-Geral | Reitor |\n|  |  | Página |\n|  |  | pág. 2 de 5 |\n\n1.1. Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso exigidas podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, nos termos do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação actual.  \n1.2. A classificação mínima das Provas de Ingresso ou das Provas escritas é de 95 pontos.  \n2. Conhecimentos da língua portuguesa, escrita e/ou oral.  \n2.1. São dispensados da verificação do nível de proficiência em português:  \na) os titulares de diploma de ensino secundário/ou equivalente em países de língua oficial portuguesa;  \nb) os candidatos que tenham concluído o ensino secundário/ou equivalente em Portugal ou em escola que ministre o ensino em português.  \nAvaliação e Seriação dos Candidatos  \n• A verificação da qualificação académica específica dos candidatos é da competência do júri nomeado pelo Conselho Científico do ISPA.  \n• O júri poderá solici","cbCain8wuESOuMhq","https://ap.wps.com/l/cbCain8wuESOuMhq","pdf",703401,5,"Portuguese","# Destinatários\n## Condições de Acesso\n## Condições de Ingresso\n# Avaliação e Seriação dos Candidatos\n## Instrução do Processo de Candidatura","[{\"question\":\"Quais estudantes podem candidatar-se ao Estatuto do Estudante Internacional?\",\"answer\":\"As candidaturas destinam-se a estudantes que não possuam nacionalidade portuguesa. 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