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O documento afirma nomeação para cargo de provimento efetivo de Economista no quadro permanente do MDIC, após aprovação em concurso público. Informa CNPJ do empregador para abertura de conta salário, bancos credenciados e reforça que créditos remuneratórios via SIAPE devem ser processados exclusivamente em conta salário, conforme normas do BACEN.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/economist-declaration-for-mdic-gmmdic-personnel-ordinance-no-379-declaration-for-salary-account-opening-or-linking/226434/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/economist-declaration-for-mdic-gmmdic-personnel-ordinance-no-379-declaration-for-salary-account-opening-or-linking/226434.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Vance","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade desta declaração funcional?","Question",{"text":105,"@type":106},"A declaração serve para abertura ou vinculação de conta salário junto à instituição bancária credenciada, para processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos do Sipec.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que a declaração afirma sobre as pessoas candidatas do Anexo II?",{"text":110,"@type":106},"As pessoas constantes no Anexo II da Portaria GM/MDIC nº 379 foram nomeadas para cargo efetivo de Economista no quadro permanente do MDIC, mediante aprovação em concurso público.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que os créditos de remuneração só podem ser feitos em conta salário?",{"text":114,"@type":106},"Porque, conforme a Resolução BACEN nº 3.402/2006, o crédito de remunerações, proventos e bolsa de estágio processados pelo SIAPE deve ser realizado apenas em conta salário.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226434,1788975369,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},549768064622,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Serviços Compartilhados  \nDiretoria de Gestão de Pessoas  \nCoordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal  \nCentral de Atendimento de Pessoal  \nGestão de Declarações Funcionais  \nDECLARAÇÃO  \nDeclaramos, para fins de abertura ou vinculação de conta salário junto à instituição bancáriacredenciada para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, que as pessoas candidatas constantes no ANEXO II, da Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 379, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2026, Seção 2-Página 11, foram nomeadas para o cargo de provimento efetivo de Economista, do quadro de pessoal permanente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC, mediante aprovação em concurso público.  \nCNPJ do Empregador para fins de abertura de conta salário (Caixa Econômica Federal): 00.489.828/0010-46.  \nCNPJ do Empregador para fins de abertura de conta salário (demais bancoscredenciados): 00.394.478/0023-59.  \nEsclarecemos que, conforme Resolução BACEN nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, ocrédito dos valores de remuneração, proventos e bolsa de estágio, processados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE, só pode ser realizado em conta salário.  \nDocumento assinado eletronicamente  \nNÍVEA LIMA DOS SANTOS  \nChefe da Divisão de Assessoramento e Gestão  \n¹ Nos termos do art. 60, do Anexo I, do Decreto nº 12.904, de 27/03/2026, combinado com o disposto no Decreto nº 11.837, de 21/12/2023, a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovaçãoem Serviços Públicos, por força da instituição do Centro de Serviços Compartilhados-ColaboraGov, executa os serviços setoriais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC, para os seguintes órgãos: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério do Esporte; Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Mulheres; Ministério da Previdência Social; Ministério de Portos e Aeroportos e Ministério do Turismo.  \n² Instituições bancárias credenciadas para o processamento da folha de pagamento de pessoal dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-Sipec: Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Sicredi (748) e Bancoob (756) .  \nDeclaração Economistas-MDIC (63716978) SEI 10199.009760/2025-22 / pg. 1  \nDocumento assinado eletronicamente por Nivea Lima dos Santos , Chefe(a) de Divisão , em 18/08/2026, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .  \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site  \n[https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?](https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?)  \nacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 63716978 e ocódigo CRC F944460D.  \nReferência: Processo nº 10199.009760/2025-22. 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