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O índice organiza matérias como arbitragem para definição de serviços mínimos, regulamentação do trabalho, despachos/portarias, portarias de extensão e convenções coletivas. Inclui deliberações para diferentes categorias profissionais em empresas de transportes aéreos (ex.: trabalhadores de terra, pilotos e tripulantes de cabine), bem como acordos coletivos e acordos de empresa com texto consolidado, indicando datas e identificação das páginas no Boletim do Trabalho e 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trabalho e emprego ...  \nN.º Vol. Pág. 2021  \n9 88 683-920 8 mar  \nPropriedade  \nMinistério do Trabalho, Solidariedadee Segurança Social  \nEdição  \nGabinete de Estratégia e Planeamento  \nDireção de Serviços de Apoio Técnico e Documentação  \nÍNDICE  \nConselho Económico e Social:  \nArbitragem para definição de serviços mínimos:  \n...  \nRegulamentação do trabalho:  \nDespachos/portarias:  \n-Deliberação do Conselho deAdministração da TransportesAéreos Portugueses, SA (TAP, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de fixação das condições de trabalho para os trabalhadores que integram o grupo do pessoal  \nde terra sem filiação sindical ou não abrangidos por acordo de empresa da TAP, SA, nos termos do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro ............................................................................................................................................................................... 688  \n-Deliberação do Conselho deAdministração da TransportesAéreos Portugueses, SA (TAP, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de fixação das condições de trabalho para os pilotos sem filiação sindical ou não abrangidospor acordo de empresa da TAP, SA, nos termos do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro .............................................. 689  \n-Deliberação do Conselho deAdministração da TransportesAéreos Portugueses, SA (TAP, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de fixação das condições de trabalho para os tripulantes de cabine sem filiação sindical ounão abrangidos por acordo de empresa da TAP, SA, nos termos do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro .................... 690  \n-Deliberação do Conselho de Administração da Portugália-Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA (PGA, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de fixação das condições de trabalho para os trabalhadores que  \nintegram o grupo do pessoal de terra sem filiação sindical ou não abrangidos por acordo de empresa da PGA, SA, nos termos do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro ............................................................................................................................ 691  \n-Deliberação do Conselho de Administração da Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA (PGA, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de fixação das condições de trabalho para os pilotos sem  \nfiliação sindical ou não abrangidos por acordo de empresa da PGA, SA, nos termos do Despacho n.º 818-A/2021, de 14 de janeiro ............................................................................................................................................................................................. 692  \n-Deliberação do Conselho de Administração da Portugália-Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA (PGA, SA), de 22 de fevereiro de 2021, que aprova o regime sucedâneo de 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