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O índice sistematiza casos por empresa e datas específicas, incluindo períodos parciais e múltiplos intervalos. Complementa-se com matéria de regulamentação do trabalho, reunindo acordos coletivos, convenções e despachos/portarias, incluindo autorizações e portarias de extensão, além de alterações salariais em instrumentos coletivos do setor público e privado.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/economic-and-social-council-arbitration-to-define-minimum-services-no-16-2026/214630/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/economic-and-social-council-arbitration-to-define-minimum-services-no-16-2026/214630.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Wilson","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-21","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que trata a seção de arbitragem para definição de serviços mínimos?","Question",{"text":106,"@type":107},"Agrupa decisões de arbitragem relacionadas com greves, identificando entidades e datas para a definição de serviços mínimos necessários.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais tipos de conteúdos aparecem além das greves?",{"text":111,"@type":107},"Além das arbitragens, o índice inclui regulamentação do trabalho com convenções coletivas, despachos/portarias, portarias de extensão e alterações em acordos coletivos.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como o documento organiza as greves ao longo do tempo?",{"text":115,"@type":107},"Por entidade/empresa e por intervalos de datas, incluindo casos com períodos parciais e situações com vários períodos entre 2025 e o início de 2026.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},214630,1788785090,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},3848291630094,"https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","29 abril 2026 | n.º 16 | Vol. 93  \nPropriedade: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Edição: Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP)  \nÍNDICE  \nCONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL  \nARBITRAGEM PARA DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS:  \n− Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA de 5 períodos de 4 dias entre 25 de julhoe 4 de setembro de 2025 .................................................................................................................... 5  \n− Greve na Transportes Aéreos Portugueses, SA nos dias 7 e 8 de agosto de 2025 ............................ 9  \n− Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA/MENZIES durante vários períodos entre  \n3 de setembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 .................................................................................. 16  \n− Greve na Metropolitano de Lisboa, EPE nos dias 9 e 11 de setembro de 2025 (parcial) .................. 42  \n− Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA/MENZIES durante vários períodos a partirde 10 de outubro de 2025 .................................................................................................................. 46  \n− Greve em várias Unidades Locais de Saúde, EPE no dia 17 de outubro de 2025 ............................. 49  \n− Greve em várias Unidades Locais de Saúde, EPE no dia 24 de outubro de 2025 ............................. 54  \n− Greve na C. L. T. -Companhia Logística de Terminais Marítimos, SA de 21 de novembro a 13 de dezembro de 2025 ............................................................................................................................. 59  \n− Greve na Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA), IP Telecom, Serviços de Telecomunicações, SAe na CP-Comboios de Portugal, EPE no dia 11 de dezembro de 2025 ........................................... 65  \n− Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA no dia 11 de dezembro de 2025 ............. 72  \n− Greve na Portugália-Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA no dia 11 de dezembro de 2025 ................................................................................................................................................... 75  \n− Greve em várias Unidades Locais de Saúde, EPE no dia 11 de dezembro de 2025 .......................... 79  \n− Greve na Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 11 de dezembro de 2025 ........................................ 85  \n− Greve na TTSL-Transtejo Soflusa, SA no dia 11 de dezembro de 2025 ........................................ 88  \n− Greve na MAIAMBIENTE, EM no dia 11 de dezembro de 2025 .................................................... 92  \n− Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) no dia 11 de dezembro de 2025 ............................................................................................................................. 95  \n− Greve na Unidade Local de Saúde de São José, EPE, Unidade Local de Saúde Santa Maria, EPE ena Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE no dia 12 de dezembro de 2025 .................. 98  \n− Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA/MENZIES nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026 .............................................................................................................. 102  \nPÚBLICO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO  \nCONVENÇÕES COLETIVAS:  \n− Acordo coletivo de trabalho n.º 22/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Amadora e o Sindicato dos Trabalhadores em funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas-STFPSSRA .................................................................................................... 105  \n− Acordo coletivo de trabalho n.º 23/2026-Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesiade Quinchães e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins .............................................","cbCaidW1I4eU4Cj8","https://ap.wps.com/l/cbCaidW1I4eU4Cj8","pdf",2779647,197,"Portuguese","# Arbitragem para definição de serviços mínimos\n## Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA\n## Greve na Transportes Aéreos Portugueses, SA\n## Greve na SPdH-Serviços Portugueses de Handling, SA/MENZIES\n## Greve na Metropolitano de Lisboa, EPE\n## Greve em várias Unidades Locais de Saúde, EPE\n## Greve na C. 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